Senado aprova uso de fundo de segurança no combate à violência contra mulher; texto volta à Câmara

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Proposta reserva 5% dos recursos empenhados no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

(G1 | 27/10/2021 / Por Gustavo Garcia)

Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27) o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no combate à violência contra a mulher. A proposta recebeu 74 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto tem origem na Câmara, onde foi aprovado no fim do ano passado. Como os senadores fizeram acréscimos, a proposta volta para nova votação pelos deputados.

O projeto acrescenta dispositivos a uma lei que regulamenta o uso do FNSP para reservar 5% dos recursos empenhados na área de segurança pública para ações de enfrentamento à violência contra mulheres.

O FNSP é vinculado ao Ministério da Justiça e tem a finalidade de apoiar financeiramente projetos de segurança pública e de prevenção à violência. O fundo é constituído com recursos de dotações orçamentárias e doações e, entre outras receitas, de parte dos recursos arrecadados com loterias.

A sessão do Senado desta quarta-feira (27) foi destinada à análise de propostas reivindicadas pela bancada feminina da Casa. Segundo o Portal da Transparência, atualmente o FNSP dispõe de R$ 1,44 bilhão, mas a maior parte dos recursos não vem sendo executada.

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