SP registra recorde de medida protetiva, ordem judicial que afasta agressor

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Mulheres são protegidas por decisão de afastar agressor, mas lei ainda tem falhas na aplicação

(Universa / UOL | 13/09/2021 | Por Camila Brandalise)

Casos de mulheres agredidas por companheiros são uma epidemia no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registra em média um boletim de ocorrência por violência doméstica a cada dois minutos. Ao mesmo tempo que esse número segue alto, as vítimas se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos.

No maior estado do Brasil, São Paulo, o salto no número de medidas protetivas — decisão que proíbe o agressor de se aproximar da vítima — desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, é notório. Os processos em que havia pedido das medidas foram de 28, há 16 anos, para 73 mil em 2020. O primeiro semestre de 2021 mostra que um novo recorde poderá ser batido: até junho, foram 41 mil processos e 32 mil concessões, um aumento de 20% em relação ao mesmo período do ano passado para os dois casos.

Os dados foram levantados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pedido de Universa.

“Embora ainda haja uma distância entre a lei e sua aplicação na prática, pode se dizer que as mulheres estão mais cientes dos benefícios que as medidas protetivas podem lhes trazer”, afirma Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça de enfrentamento à violência doméstica do do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

“Medida protetiva é mais uma prova para condenar o agressor”

As medidas protetivas fazem parte da Lei Maria da Penha e desde 2018 é prevista a possibilidade de prisão preventiva do agressor caso descumpra a regra. Isso não significa, porém, que toda violação da protetiva acarretará em prisão.

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