Documento reúne diretrizes para áreas como segurança pública, saúde, educação, justiça racial, meio ambiente e direito à cidade e incorpora o esporte como novo eixo de políticas públicas.
Dez anos depois da eleição de Marielle Franco para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Instituto Marielle Franco lançou na última segunda-feira (27) a Agenda Marielle Franco 2026, documento elaborado para orientar candidaturas aos cargos estaduais e federais nas eleições deste ano.
A publicação reúne propostas para áreas como segurança pública, justiça racial, saúde, educação, direito à cidade, justiça climática e participação política, além de convidar candidatos a assumirem compromisso com as diretrizes apresentadas.
Segundo o Instituto, a Agenda foi construída entre abril e julho deste ano a partir de consultas com cerca de 150 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas de diferentes áreas do país. O documento também prevê acompanhamento das candidaturas que aderirem às propostas e dos mandatos eleitos entre 2027 e 2030.
Esta é a quarta edição da Agenda Marielle Franco, criada em 2020. De acordo com o Instituto, nas três eleições anteriores o documento foi assinado por 1.231 candidaturas e teve 92 parlamentares eleitos. O texto afirma que esses mandatos protocolaram mais de 5 mil projetos de lei e aprovaram mais de 450 leis e políticas públicas.
Propostas
Na área de segurança pública, o documento propõe a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, batizada com o nome de Marielle Franco, além da responsabilização das plataformas digitais pela circulação de conteúdos de ódio contra mulheres negras na política.
A Agenda também defende ações de enfrentamento ao controle territorial exercido por milícias e pelo crime organizado, políticas de redução da violência institucional e maior proteção a defensores de direitos humanos.
Na saúde, as propostas incluem a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), fiscalização de comunidades terapêuticas e clínicas psiquiátricas financiadas com recursos públicos, monitoramento das filas do SUS e da reabertura de leitos hospitalares, além da criação de uma linha de cuidado específica para pacientes com câncer de mama e câncer do colo do útero.
O documento também prevê a implementação nacional do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES POP Trans), fortalecimento da atenção básica e ampliação da rede pública para atendimento ao aborto legal.
Entre as medidas, a Agenda ainda propõe a criação de centros de medicina tradicional indígena integrados ao SUS, o fortalecimento da formação de profissionais da Estratégia Saúde da Família e a destinação de recursos para ampliar ambulatórios especializados para mulheres, idosos, população negra, indígena e LGBTQIAPN+.
O documento também apresenta sete princípios para orientar campanhas e mandatos, como ampliar a participação de movimentos sociais, fortalecer alianças com órgãos públicos e organizações da sociedade civil e incentivar a construção coletiva de políticas públicas.
