Um grupo de advogadas mulheres de São Paulo alega que ao não indicar uma mulher negra para o STF, Lula estará cometendo abuso de poder
Um grupo de advogadas mulheres de São Paulo, chamado DeFEMde, protocolou no Supremo Tribunal Federal, no domingo (26/10), um mandado de segurança preventivo, com pedido liminar, para que a vaga surgida com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso na Corte seja preenchida por uma mulher negra. O grupo pede que o órgão impeça a indicação de Jorge Messias por parte do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As advogadas Luana Cecilia dos Santos Altran, Raphella Reis de Oliveira, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva e Maria das Graças Perera de Mello alegam que uma suposta indicação de Jorge Messias para o lugar deixado por Barroso violaria os direitos humanos. É a terceira vez consecutiva que o presidente Lula indica um homem branco para o STF, apesar de o primeiro ministro negro do STF, Joaquim Barbosa, ter sido uma indicação do atual titular do Palácio do Planalto, em 2003.
“O Brasil é signatário dessas Convenções, e por elas, é obrigado a garantir igualdade de condições no direito de exercício de cargos e funções públicas em todos os planos governamentais, e fazer com que sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade. Um STF de maioria masculina e branca não reflete nenhuma diversidade, e não reflete a sociedade brasileira, que é majoritariamente feminina e negra” , afirmam as advogadas.
Segundo as advogadas, o Brasil como signatário de acordos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, tem a obrigação legal não só de não discriminar, mas de agir ativamente para promover a igualdade.
Além disso, o grupo diz que, ao ignorar esse dever, o presidente Lula comete abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade, “pois utiliza uma prerrogativa do Estado para um fim contrário ao interesse público. Essa conduta segundo a petição, viola diretamente os princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade e se amolda às hipóteses de crime de responsabilidade, por atentar contra ‘o cumprimento das leis’ e ‘o exercício dos direitos sociais’”, aponta o posicionamento.
