A nova portaria sobre aborto e seus impactos; ouça no ‘Estadão Notícias

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(Estadão | 02/09/2020 | Por Gustavo Lopes Alves)

O Ministério da Saúde publicou uma nova norma que atinge diretamente as vítimas de violência sexual e os profissionais que atendem essas pacientes. A portaria obriga médicos a avisar a polícia sobre pedidos de aborto legal por estupro. O documento inclui também a oferta para que a gestante veja imagens do feto, em ultrassonografia. Especialistas afirmam que a medida viola direitos e dificulta ainda mais o acesso ao procedimento nos casos previstos pela lei. Senado e Câmara têm projetos com o objetivo de tornar essa portaria do Ministério da Saúde sem efeito.

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