Dados oficiais mostram que crimes sexuais resistem à redução em BH
(Estado de Minas, 26/06/2019 – acesse no site de origem)
A divulgação de novos números da criminalidade monitorada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) em Minas Gerais revela que Belo Horizonte enfrenta o desafio de combater os crimes de natureza sexual, enquanto registra redução de crimes contra a vida e contra o patrimônio. Dos 12 tipos criminais acompanhados de perto mês a mês, oito tiveram queda de ocorrências na capital mineira, segundo os números oficiais, incluindo diminuição de 30% nos roubos e de 24% nos homicídios, quando analisados dados de janeiro a maio de 2018 em comparação com o mesmo período de 2019.
Porém, foram registrados na capital 88 casos de estupro nos cinco primeiros meses de 2018, contra 98 no mesmo período de 2019, um crescimento de 11,36%. Os casos confirmados de abuso sexual contra vítimas vulneráveis, como crianças e adolescentes, passaram de 136 para 143 na capital, alta de 5%. Em Minas, dos 12 crimes violentos monitorados pela Sesp, nenhum registrou aumento de casos nos cinco primeiros meses do ano, de acordo com números oficiais. Os dados de maio atualizados ontem relatam que 11 tipos criminais diminuíram no estado, enquanto as tentativas de estupro contra vulneráveis se mantiveram estáveis.
A delegada Isabella Franca Oliveira, chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) da Polícia Civil, aponta que, diferentemente de casos de homicídio, nos estupros existe uma subnotificação de ocorrências muito grande. Ela diz que dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que apenas 10% dos casos de violência sexual chegam às autoridades. Nesse contexto, a partir do momento em que as redes de atendimento principalmente à mulher vão sendo fortalecidas, por meio da conscientização das vítimas, a tendência é de aumento nas denúncias, que não necessariamente se referem a um aumento de casos. “Quanto mais falamos desse tipo de crime, mais as mulheres se sentem encorajadas a procurar ajuda”, afirma a delegada.
Isabella Franca acrescenta que a prevenção aos crimes de estupro prevê ações de acordo com o perfil das vítimas. No caso de vulneráveis – enquadramento dado às vítimas menores de 14 anos, entre outras –, a chefe da Dopcad destaca que o crime é bem peculiar, porque acontece normalmente dentro do ambiente familiar. “Nesses casos, é muito importante que os pais conversem bastante e conheçam os filhos. Ao perceber qualquer alteração de comportamento, que procurem ajuda. Conversem sobre o que pode e o que não pode, expliquem sobre as partes íntimas e alertem os filhos sobre não manter segredos”, explica a policial.
Quando as vítimas são mulheres, a delegada destaca a necessidade de manter sempre a atenção, principalmente em locais ermos, para evitar momentos de distração. Ela reforça a necessidade de denunciar as agressões. “É importante procurar a polícia para que a gente possa responsabilizar o agressor e evitar novos casos. Infelizmente, temos agressores que cometem crimes em série e quando conseguimos interromper a ação, estamos evitando o surgimento de potenciais novas vítimas”, finaliza.
O secretário de Segurança Pública de Minas, general Mario Araujo, disse que a meta da Sesp é alcançar redução também nos estupros. “Estamos acompanhando este fato com muita atenção e vamos buscar levantar as causas e ações para o combate, colocando todos no nível dos demais delitos”, afirma o secretário.
Criminalidade
Os dados oficiais de crimes no estado apontam redução de 11 dos 12 tipos violentos monitorados nos cinco primeiros meses do ano. De acordo com as estatísticas do governo estadual, as tentativas de homicídio e homicídios, roubos, lesão corporal, sequestro e cárcere privado, estupro consumado e tentado, e estupro de vulnerável consumado. Mantiveram-se estáveis, com 77 casos, as tentativas de estupro de vulnerável.
Caíram ainda furtos, extorsões e extorsões mediante sequestro (veja quadro). Com relação aos homicídios, as Regiões Integradas de Segurança Pública de Lavras (Sul de Minas) e Divinópolis (Centro-Oeste) tiveram aumento, enquanto nas outras 17 os dados recuaram. Em todo o estado, 1.132 pessoas foram mortas de janeiro a maio deste ano. Apesar da preocupante taxa de mais de três pessoas vítimas de assassinos a cada dia em território mineiro, essa modalidade criminosa teve recuo percentual: na comparação com os 1.381 homicídios do mesmo período do ano passado, houve queda de 18%.
Roubos
Com relação aos roubos, Minas teve 25.353 assaltos em 150 dias de 2019, média de um a cada oito minutos e meio. Apesar do número elevado, houve redução percentual de 28% em relação a período equivalente de 2018. Em Belo Horizonte, a queda dos roubos se estende a todas as modalidades de assalto divulgadas pela Sesp: o número geral saiu de 11.746 para 8.141, queda de 30,69%.
Quando analisados os alvos dentro dos roubos monitorados oficialmente (pedestres, veículos, comércio, transporte coletivo, residências e cargas), a maior redução foi verificada no roubo de carros. De acordo com a Sesp, nos cinco primeiros meses de 2018 foram 2.126 veículos retirados com violência de seus donos. Neste ano houve redução de 49,44% entre janeiro e maio, com 1.075 registros. Os roubos ao transporte coletivo da capital mineira caíram 41%, os assaltos ao comércio diminuíram 33% e os roubos a transeuntes, 27%. Roubos de carga caíram 25% e as invasões com violência às residências da capital registraram redução de 13%. Em todo o estado, a queda de roubos ficou em 28%. De janeiro a maio de 2018 foram mais de 35 mil casos em território mineiro, contra pouco mais de 25 mil no mesmo período de 2019.
O general Mario Araujo acredita que a redução tem relação com “a ação dos órgãos de segurança pública de forma integrada (polícias Civil e Militar) e qualificada buscando o resultado em áreas de maior incidência da prática de delitos”, segundo o secretário de Segurança de Minas Gerais.
O que diz a lei
O crime de estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique outro tipo de abuso de conotação sexual. A legislação brasileira prevê pena de seis a 10 anos de reclusão para esse crime. Se o ato resultar em lesão corporal grave ou se a vítima tem entre 14 e 18 anos, a pena sobe para um período de oito a 12 anos. Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena varia entre 12 a 30 anos de reclusão. O Código Penal também traz redação específica para vítimas menores de 14 anos ou que tenham alguma deficiência mental ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência. Nesses casos, a vítima é considerada vulnerável e a pena varia de oito a 15 anos.
Guilherme Paranaiba
