Defensoria pede que Justiça Militar anule absolvição de PMs suspeitos de estuprar mulher em viatura

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Órgão afirma que julgamento se baseou em visão deturpada sobre como vítimas de violência sexual devem se comportar

(Folha de São Paulo | 25/07/2021 | Por Mônica Bergamo)

A Defensoria Pública de São Paulo apresentou um recurso de apelação junto à Auditoria da Justiça Militar de São Paulo solicitando a anulação da sentença que absolveu dois policiais militares suspeitos de terem estuprado uma mulher no interior de uma viatura policial em Praia Grande, no litoral paulista.

NADA VI

O episódio ocorreu em junho de 2019, durante o turno de trabalho dos PMs. De acordo com a decisão do juiz Ronaldo João Roth, não ficou provado que tenha havido conjunção carnal contra a vítima nem violência ou grave ameaça na prática de sexo oral. Ainda segundo o magistrado, a mulher não tentou impedir o ato nem pedir ajuda.

MEDIDAS

A sentença ainda menciona ser “impossível” a prática de estupro na parte traseira de um Fiat Uno, por causa de seu espaço diminuto —embora um laudo da perícia demonstre o oposto.

ESTIGMAS

A defensoria afirma que o julgamento se baseou em “uma visão deturpada do consentimento” e sobre como mulheres vítimas de violência sexual devem se comportar. Além da reforma da sentença, o órgão também pede o reconhecimento de quebra da imparcialidade do juízo.

PODER

“A existência de uma arma de fogo não serviu, na visão do meritíssimo juiz, como suficiente para caracterizar a grave ameaça ou para gerar na vítima temor considerável, capaz de minar sua capacidade de resistência”, afirma a defensoria na apelação.

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