Leis ultrapassadas contra estupro colocam mulheres sob risco na Europa

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Segundo Anna Blus, da Anistia Internacional, apenas oito países da região definem o crime com base em consentimento

(Politike, 04/12/2018 – acesse no site de origem)

Um relatório da ONG Anistia Internacional indica que apenas oito países europeus (Alemanha, Bélgica, Chipre, Irlanda, Islândia, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia) possuem definições de estupro baseadas em consentimento da vítima.

Segundo o Rape in Europe Regional Overview, dos 31 Estados analisados, 23 (Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suíça) possuem definições legais de estupro com base na força, ameaça de força, coerção ou incapacidade da vítima de se defender.

Em alguns casos, o sexo sem consentimento é caracterizado ainda como “uma ofensa separada e menor”. “Por exemplo, na Croácia, ‘relação sexual sem consentimento’ tem uma pena máxima de cinco anos, ao contrário de dez anos por estupro”, destaca a ONG.

“As implicações de como a sociedade entende o estupro são enormes. Se a lei não estabelece claramente que sexo sem consentimento é estupro e crime, como tais crimes podem ser evitados? Se a lei reforça o mito de que o estupro só ocorre quando um estranho pula de trás de uma árvore e ataca alguém, como a maioria dos estupros – cometidos por conhecidos das vítimas – podem ser prevenidos?”, pergunta Anna Błuś, pesquisadora da Anistia Internacional para Europa Ocidental e Direitos da Mulher.

A ONG destaca ainda que apenas Alemanha, Bélgica, Chipre, Islândia, Luxemburgo e Suécia dos 23 países que ratificaram a Convenção de Istambul (Áustria, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Itália, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia e Suíça) e dos oito que assinaram mas ainda não o ratificaram (Bulgária, República Checa, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Reino Unido) não implementaram a definição legal de estupro presente no acordo.

Em 2011, o Conselho da Europa adotou a Convenção de Istambul. Em vigor desde 2014, o documento define como os Estados-Membros do bloco devem lidar com a violência de gênero, garantindo direitos às mulheres a uma vida privada e pública livre de violência. O texto também proíbe explicitamente a discriminação por orientação sexual e gênero.

De acordo com o levantamento mais recente da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) de 2014, 11% das mulheres entrevistadas sofreram alguma forma de violência sexual desde os 15 anos de idade, seja por um parceiro ou por outra pessoa. Uma em cada 20 mulheres (5%) foi violada no mesmo período.

A FRA estima que 13 milhões de mulheres na UE tenham sofrido violência física nos 12 meses anteriores às entrevistas do relatório e que 3,7 milhões de mulheres na região sofreram violência sexual no mesmo período.

Politike: De acordo com o relatório da Anistia Internacional, a maioria dos países europeus ainda não reconhece na lei que sexo sem consentimento é estupro. Por quê?

Anna Błuś: A maioria desses países ainda define estupro com base na força física, em sua ameaça, coerção ou na incapacidade da vítima de se defender. Há várias razões para tanto. Algumas leis são simplesmente desatualizadas e precisam ser alinhadas com os padrões internacionais de direitos humanos. Em alguns países, há falta de vontade política em realizar a mudança para uma definição baseada em consentimento, ligada à falta de compreensão de sua importância para a sociedade. O acesso à justiça devido a um estupro, uma questão predominantemente feminina, não é prioridade suficiente para alguns governos. Mas creio que as coisas estão seguindo lentamente na direção certa e podemos agradecer aos bravos sobreviventes e ativistas.

Politike: Quais são as implicações desse cenário para as mulheres?

AB: Quando o sexo sem consentimento não é reconhecido como estupro na lei, ele não apenas impede o acesso das vítimas à justiça por esse crime, mas também promove mitos e percepções prejudiciais sobre o que é estupro. O que, por sua vez, torna a prevenção de estupro muito difícil. Alguns estupros caem em lacunas em países onde não existem definições baseadas em consentimento. Se uma mulher ficou paralisada durante um ataque, o que acontece com muita frequência, e, portanto, não resistiu fisicamente, o caso pode não cair na definição de estupro, já que nenhuma violência física pode ser comprovada. As implicações de como a sociedade entende o estupro são enormes. Se a lei não estabelece claramente que sexo sem consentimento é estupro e é crime, como tais crimes podem ser evitados? Se a lei reforça o mito de que o estupro só ocorre quando um estranho pula de trás de uma árvore e ataca alguém, como a maioria dos estupros, cometidos por conhecidos das vítimas, podem ser prevenidos?

Politike: O que precisa ser feito para resolver esse problema legislativo?

AB: As autoridades precisam tomar iniciativa e alterar as definições legais, reconhecendo o sexo sem consentimento como estupro. É um primeiro passo que deve ser adotado para adequar suas leis aos padrões internacionais e melhorar o acesso à justiça. Mas a lei em si não é suficiente. Vemos que mesmo em países com uma definição baseada em consentimento existem barreiras ao acesso à justiça. É preciso haver treinamento para profissionais da área jurídica, incluindo juízes, procedimentos adequados devem ser implantados para proteger as vítimas de novos traumas durante o processo legal, bem como educação adequada e abrangente sobre sexualidade e relacionamentos e conscientização sobre mitos de estupro e consentimento em todos os níveis da sociedade.

Gabriel Bonis

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