Diante da denúncia levada ao conhecimento da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, Mato Grosso do Sul, em que é acusado de estupro o professor de geografia Florêncio Garcia Escobar:
DIVERSAS FEMINISTAS de Mato Grosso do Sul, grupo orgânico da Rede Nacional de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, vem a público
DECLARAR E COMPROMETER-SE:
COM GRANDE SOFRIMENTO COLETIVO, sentimento próprio das pessoas que se juntam para verdadeiramente lutarem por justiça, tomamos conhecimento por meio das redes sociais, de notícias envolvendo dirigente sindical, partidário e integrante de movimentos populares, sendo este denunciado por violência sexual contra crianças e adolescentes por longo tempo (10 anos consecutivos).
As violências narradas têm características de crueldade e opressão, envolvendo chantagem e cerceamento premeditado que impedia a autodefesa por medo e constrangimento.
Tais atitudes vis podem ser caracterizadas como tortura, não somente pelo longo período de violência, mas pela sórdida atuação junto a familiares e sua rede primária impedindo que a violência pudesse chegar ao conhecimento da família, comunidade, sociedade em geral e do Estado, afim de que pudesse ser garantido o direito absoluto de proteção integral, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
REAFIRMAMOS nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos de mulheres e meninas e, portanto, reforçamos toda a nossa atuação na proteção das vítimas e no acolhimento integral de suas necessidades de proteção, cuidado, prevenção à revitimização e na luta pela reparação de danos.
Quaisquer ações que não coloquem as vítimas no centro do nosso trabalho podem ser consideradas como expiação de culpa sem proposta de mudança das relações opressoras. Nenhuma luta pode ser realizada sem que as sujeitas afetadas pelas violências estejam no centro da ação.
RECONHECEMOS que atos administrativos de afastamento de dirigentes sindicais e partidários, assim como dos colegiados públicos (como é o caso do Conselho Estadual de Saúde), são importantes do ponto de vista político. No entanto, eles, em si, não mudam a realidade das estruturas que aviltam e mantém a violação dos direitos humanos.
É preciso que ações contundentes sejam efetivadas na implantação de processos éticos que internamente construam relações antirracistas, antimachistas, anti-heterossexistas e antiadultocentristas. Os sindicatos da Educação, por exemplo, (em que os fatos estão enredados), têm princípios de defesa da Constituição Federal e esta tem como fundamentos a garantia dos direitos e a dignidade humana, além da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.
RECHAÇAMOS todas as tentativas de transformar uma situação de estupro, coerção, violação da dignidade sexual, violência psicológica e possivelmente tortura em caso de pedofilia. Neste caso, NÃO SE APLICA! Tais discursos são favorecedores de teses defensivas, o que entendemos necessário. Porém, patologiza a violência, favorecendo argumentos que podem levar ao desvio das penalidades necessárias e conduzem invariavelmente à busca por um tratamento ou mesmo de uma internação psiquiátrica como forma de expiação da culpa penal.
Embora esta situação em denúncia não seja a única, a perversidade com que teria sido realizada, o que até então conhecemos apenas pela mídia, não pode deixar que nenhum crime inscrito nas legislações nacionais como ECA e Código Penal sejam relegados a um “problema” psíquico do denunciado. Isso também se aplica à condição de funcionário público e, por consequência, do direito administrativo que ainda se mantém omisso diante dos crimes sexuais cometidos e as possíveis sanções decorrentes.
REPUDIAMOS quaisquer tentativas de postergação das investigações na perspectiva que se caia no esquecimento social. Este fato atual, embora não seja o primeiro que envolva dirigentes de sindicatos e movimentos populares, não é um caso menor. Pelo contrário, traz à tona a urgência da não tolerância a pessoas que estão nas organizações e grupos que lutam por direitos e, de forma singular, são também violadores. Reconhecer esta realidade não pode nos impedir de lutar por justiça ou mesmo desconsiderar sua urgência.
As organizações serão mais fortes quanto mais forem verdadeiras e coerentes em seus princípios. A defesa dos direitos sociais, políticos, econômicos e ambientais deve transpor o discurso para se tornarem práticas, sob pena de sucumbirem frente à sociedade e se esvaziarem nas suas funções política e social. Além disso, se fatos como este não provocarem a atuação condizente das organizações, podem incentivar desfiliação de seus integrantes.
APOIAMOS todas as iniciativas de grupos de mulheres, dos sindicatos e dos movimentos populares que, em conjunto com as vítimas, queiram atuar na garantia dos direitos humanos, especialmente os direitos sexuais e direitos reprodutivos de mulheres e meninas.
RESPEITAMOS os tempos de falas e silêncios das mulheres e meninas, suas decisões de exposição à sociedade ou guardar-se junto a quem confiam, sem julgamentos de quem quer que seja. E, independentemente do tempo de espera, estaremos lado a lado, acolhendo suas manifestações.
CONCLAMAMOS os movimentos sindicais, populares e partidário em suas diferentes instâncias, que tanto têm colaborado na defesa dos direitos das crianças e das mulheres, a moverem-se para suas bases e instâncias visando enfrentar as discriminações e as violências cometidas por seus próprios integrantes.
Os sindicatos e partidos que tiveram importância crucial no processo de construção da democracia não podem se apequenar às lutas por salários e defesa corporativa. Tudo aquilo que já fizeram na luta pelos direitos das crianças, das mulheres, dos negros, da comunidade LGBTQIA+, dos trabalhadores rurais, das populações tradicionais, dos indígenas, dos migrantes, e por tantas demandas contemporâneas, demonstra que estes têm lastro para atuarem também internamente em um caso como o mencionado. Assim, nenhum direito a menos pode ser aceito ou mesmo desconsiderado pelos sindicatos e partidos que estão organizados nas entranhas da classe trabalhadora.
A RESPONSABILIZAÇÃO AMPLIADA de todas e todos que foram negligentes, omissos (ou mesmo atuaram deliberadamente para que essas violências ocorressem e eclodissem no meio dos movimentos) precisa ser um exercício frente a todas as políticas sociais, especialmente saúde e educação que estiveram no cotidiano das vítimas, mas também às organizações em que violadores estiveram vinculados.
Por isso, nenhum silêncio a mais, por parte das organizações da sociedade civil, das políticas públicas, das famílias, das comunidades pode ser tolerado.
Todas as reparações morais, físicas, financeiras e psíquicas devem ser efetivadas por todos os violadores – aqueles que agiram e aqueles que foram omissos. Nenhum direito individual e coletivo a menos!
COMPROMETEMO-NOS a manter acesa a chama da indignação que aviva e faz caminhar o esperançar da justiça e da utopia feminista, fincando os pés nas lutas até que todas sejamos livres!
Mato Grosso do Sul, janeiro de 2021,
Diversas Feministas
