Reforma política: educadora feminista defende que movimentos sociais sejam ouvidos

30/10/2014 - 14:32 -
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(Luciana Araújo / Agência Patrícia Galvão, 30/10/2014) Diante da centralidade que o tema da reforma política adquiriu no debate público após o primeiro discurso da presidenta Dilma Rousseff após a oficialização de sua vitória no 2º turno, a Agência Patrícia Galvão conversou com a educadora Carmen Silva sobre o impacto que um processo de mudança no sistema político brasileiro pode ter para os direitos das mulheres. Carmen é feminista e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), rede que compõe a Coalizão Democrática pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A Coalização apresentou à presidenta uma proposta construída por mais de 100 instituições e organizações nacionais, incluindo OAB, CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (que impulsionou a Lei da Ficha Limpa).

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No domingo, a presidenta Dilma afirmou que, entre as reformas que pretende liderar no segundo mandato, “a primeira e mais importante deve ser a reforma política”. A partir daí o assunto ganhou espaço na mídia, no Congresso Nacional e na sociedade. No entanto, pouco se tem discutido sobre os motivos que tornam tal processo importante e quais poderiam ser seus efeitos.

Como a reforma pode afetar as mulheres

Em relação aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, Carmen destaca que a reforma política defendida pela Coalizão Democrática visa, entre outros pontos, o aumento da representação, a paridade nas candidaturas e a obrigação de que os partidos garantam estrutura política e financeira para a promoção de uma maior participação das mulheres nos espaços de poder.

A reforma também pode afetar de maneira indireta outras demandas das mulheres, tendo em vista que tende a aumentar a sensibilidade do Congresso Nacional a tais pautas se houver mais mulheres no Parlamento e o peso do poder econômico no financiamento das campanhas for reduzido.

Carmen-Silva_facebookpessoal

Crédito da imagem: Facebook pessoal

Confira abaixo o que afirma Carmen Silva sobre a reforma política e os desafios à promoção da igualdade de gênero no próximo governo Dilma.

 

Plebiscito popular: quase 8 milhões de votos a favor da reforma política

O pronunciamento da presidenta, logo após o encerramento das eleições, referindo-se à necessidade e à premência de fazer a reforma do sistema político no Brasil é resultado de 10 anos de luta em que o movimento feminista, particularmente a Articulação de Mulheres Brasileiras, e também vários movimentos sociais estiveram envolvidos. São dez anos de debates, mobilização e pressão sobre o Congresso Nacional sobre a necessidade da reforma do sistema político, que neste ano culminaram com a realização do plebiscito popular que obteve quase 8 milhões de votos em prol da Constituinte para a reforma. A presidenta Dilma, que recebeu o resultado do plebiscito e as assinaturas em apoio à proposta de reforma política da Coalizão Democrática, reagiu ao se dar conta de que essa é uma necessidade urgente.

Financiamento público das campanhas

A presidenta Dilma ainda não foi suficientemente afirmativa em relação às propostas pelas quais nós, do movimento feminista, estivemos batalhando nestes dez anos, mas contemplou elementos importantes. Por exemplo, em relação ao financiamento de campanha, defendemos o financiamento público exclusivo para que, de fato, se possa coibir a corrupção.

Listas de candidaturas com alternância de gênero

Também temos posicionamento definido pela apresentação de listas fechadas de candidaturas, construídas em encontros democráticos dos partidos políticos, com alternância de sexo. Esses pontos a presidenta não assumiu completamente, mas ventilou a possibilidade da paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder.

E defendemos ainda o fortalecimento dos partidos do ponto de vista programático e da democracia interna, o que implica o fim das coligações de última hora, tema em relação ao qual Dilma também acenou com essa possibilidade.

adesivoAMB_reformapoliticaDiversidade étnica e de gênero

Nossa posição é que o sistema político brasileiro deve ser representativo dos diferentes segmentos da população, por exemplo, os negros, indígenas e a população homoafetiva. Em relação a isso a presidenta ainda não se posicionou. No entanto, em sua primeira entrevista depois de reeleita, Dilma se referiu às mulheres, à população negra e à juventude como os setores que ela chamou de “emergentes”. O que eu entendo como os setores que estão vindo à luz, no sentido de se cobrar a efetivação de seus direitos pelo Estado.

Dificuldades no debate com o Congresso Nacional

Há uma possibilidade de que a reforma política, que está no centro do debate hoje, venha a ganhar força, o que é um desejo e uma luta dos movimentos sociais. Mas isso vai depender muito da posição do governo federal, porque com o Congresso Nacional, infelizmente, está mais difícil contar. O Congresso eleito tem uma composição mais conservadora que o atual e dificilmente fará uma reforma do sistema político na direção das propostas que vêm sendo construídas pelas organizações dos movimentos sociais. Porém, se o Poder Executivo somar forças com essa luta histórica, podemos conquistar condições maiores de democracia no País.

Contato:

carmemsilva_amb_editCarmen Silva –  coordenadora da organização SOS Corpo e da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
[email protected]
(81) 3087.2086

Desafios da agenda feminista passam pelo Congresso Nacional


Carmen Silva também falou sobre a avaliação da Articulação de Mulheres Brasileiras em relação às demandas femininas na questão do enfrentamento à violência contra as mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, autonomia econômica e desenvolvimento.

Legalização do aborto

A reforma política é um elemento central, sem dúvida, mas há vários outros desafios do ponto de vista das mulheres. Um deles é, claramente, a legalização do aborto. Na reta final da campanha vimos repercutir internacionalmente as mortes de mulheres causadas por abortos clandestinos e a superexploração das mulheres nessa situação de grande sofrimento.

A legalização do aborto implica que nós, mulheres, que porventura tenhamos que realizar um aborto, possamos ser atendidas no Sistema Único de Saúde. Então, é muito importante que o governo assuma essa perspectiva.


Autonomia econômica com proteção social

Outro desafio diz respeito à autonomia econômica. Nós, mulheres, somos 70% do mercado informal de trabalho, o que significa uma parcela importante sem direitos e proteção social. Então, o reconhecimento do trabalho das mulheres e seu direito à proteção social, assim como o reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado como um trabalho que também deve ser protegido socialmente, são fundamentais. As políticas que permitam às mulheres combater a dupla jornada são também questões desafiantes. E todas dependem muito de vontade política.

Enfrentamento à violência contra a mulher

A ampliação das políticas de combate à violência contra as mulheres continua sendo um desafio permanente porque, embora tenham avançado nos governos Lula e Dilma, as políticas nessa área ainda são insuficientes para de fato erradicar essa chaga.

Crescimento com justiça socioambiental

Além disso, frente à crise mundial que vivemos há o desafio enorme de sair da centralidade que tem sido dada ao crescimento econômico e se pensar também na perspectiva da justiça socioambiental. Este é um desafio que tem a ver com a política econômica em geral, mas também diz respeito às mulheres”.