Uruguai. Senado aprova lei do feminicídio

20/04/2017 - 12:11 -
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O Senado do Uruguai aprovou no dia 18-4 um projeto de lei que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher por ela ser mulher, e faz dele um agravante do crime de homicídio. A votação ocorreu por unanimidade, com 31 votos a favor.

(Instituto Humanitas Unisinos – IHU, 20/04/2017 – Acesse o site de origem)   

A legislação altera os artigos 311 e 312 do Código Penal uruguaio e transforma em agravante de homicídio crimes cometidos “contra uma mulher por motivos de ódio, desprezo ou menosprezo, ou por sua condição de tal”. Segundo os termos da lei, isso pode ser comprovado quando houver antecedentes de violência cometida pelo autor do crime contra a mulher, “independentemente de que o fato tenha sido denunciado ou não pela vítima”. As penas podem ir de 15 a 30 anos de prisão.

O projeto ainda deve ser ratificado pela Câmara dos Deputados. A lei é impulsionada pelo partido governante, a Frente Ampla, de centro-esquerda, e teve apoio dos outros três partidos que têm representação no Senado.

Segundo ativistas favoráveis à medida, o reconhecimento do feminícidio como um delito próprio representa um avanço no combate à violência de gênero, ainda que não seja suficiente para, por si só, solucionar esse problema social. A senadora Daniela Payssé, da Frente Ampla, assinalou em declarações à imprensa uruguaia que a lei é “importante, mas não é uma fórmula mágica para reverter esta situação complexa de homicídios de mulheres por homens” nos termos previstos na legislação.

Para ela, há “uma questão simbólica forte: que se saiba que as mulheres são mortas na sociedade hoje por serem mulheres. Porque os homens as consideram como sua propriedade”.

Em seu discurso no Senado, a senadora Carmen Beramendi, também da Frente Ampla, afirmou que “o conceito de feminicídio é útil porque nos indica o caráter social e generalizado da violência baseada na desigualdade de gênero”.

Para Beramendi, o conceito “também nos ajuda a desarticular os argumentos de que a violência de gênero é um assunto pessoal ou privado, e mostra seu caráter profundamente social e político, resultado das relações estruturais de poder, dominação e privilégio entre os homens e as mulheres na sociedade”.

Os dois países vizinhos do Uruguai, Argentina e Brasil, já introduziram legislações semelhantes. A tipificação do feminicídio é uma reivindicação antiga de movimentos sociais que lutam pelos direitos das mulheres e contra a violência de gênero no Uruguai.

Além da medida que passou pelo Senado, esses grupos defendem a aprovação de uma lei integral contra esse tipo de violência. De caráter mais abrangente, a lei tem como objetivo geral “garantir às mulheres uma vida livre da violência baseada no gênero”. Apresentado em 2016 ao Congresso, o projeto ainda está em fase de discussões.

A aprovação do projeto de lei pelo Senado vem após um aumento no número de crimes cometidos contra as mulheres no Uruguai. Ocorreram sete feminicídios em um período de apenas 50 dias no país, entre janeiro e março. A cifra representa uma alta em relação a 2016, quando foram registrados 20 feminicídios em todo o ano.

Após o aumento dos crimes, uma manifestação tomou as ruas da capital Montevidéu para protestar contra a desigualdade e a violência de gênero. O ato, que ocorreu no Dia Internacional da Mulher, em 8-3, teve grande adesão popular. Até 300 mil pessoas teriam comparecido à manifestação, segundo cálculos de participantes.