Informações serão regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); matéria vai à Câmara
(O Globo | 17/11/2021 / Por Julia Lindner)
BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher). O objetivo é consolidar as informações que contribuam com as políticas públicas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher.
— Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio; lesão corporal contra a mulher; perseguição contra a mulher e violência psicológica — disse a autora da proposta, Kátia Abreu (PP-TO).
Inicialmente, o texto previa que seria inserido no cadastro aquele condenado em segunda instância. A relatora da matéria, Eliane Nogueira (PP-PI) alterou o trecho para determinar o ingresso apenas das pessoas condenadas por decisão transitada em julgado, sem chance de recurso.
— Eu não poderia deixar de reconhecer a importância desse cadastro, que é fundamental contra esse crime, o feminicídio, que tem realmente dominado, principalmente no período da pandemia, quando houve um acréscimo muito grande — afirmou o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF).
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