Neste artigo, as advogadas Soraia Mendes e Isadora Dourado explicam como a prática de “lawfare” – definida como o “uso estratégico do Direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou aniquilar um inimigo” – é mais um exemplo do “cotidiano histórico de perseguição às mulheres”, em que “a culpabilização da vítima e o uso de argumentos morais para ataque às mulheres como forma de desqualificação reiterada em processos judiciais” têm sido aplicados para inverter papeis e responsabilidades, em um flagrante “(ab)uso do Direito”.
Na seara criminal as armas recorrentes são, por exemplo, o (ab)uso de interpelações, representações por denunciação caluniosa; na esfera dos direitos das famílias a alegação vaga de alienação parental, o inadimplemento de alimentos ou incumprimento das regras de convívio; e, em sede dos juizados de violência doméstica e familiar, a burla a medidas protetivas de urgência com o ingresso de pedidos de guarda compartilhada e outros procedimentos.
Em todos os âmbitos também são armas mediante o ataque à imagem da mulher – demonstrá-la como culpada, “promíscua”, “aproveitadora”; a juntada aos autos de informações embaraçosamente irrelevantes; falsas acusações de transtornos mentais ou abuso de substâncias como forma de culpabilizar vítimas ou de afirmar que a mulher não estaria apta aos cuidados dos filhos.”
Nomear e identificar a lawfare de gênero denuncia, de um lado, a abusiva exploração do sistema de justiça, por homens, como a continuidade de outras práticas de violência contra mulheres. De outro, também denuncia a cegueira deliberada do sistema de justiça – incluindo-se aqui advogados e órgãos éticos de controle – em relação a esta violência encobertada pela pretensa neutralidade, imparcialidade”
Acesse este artigo na íntegra em pdf: Lawfare de gênero: o uso do Direito como arma de guerra contra mulheres, por Soraia Mendes e Isadora Dourado
Soraia Mendes é advogada, pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Autora, dentre outras, das obras “Criminologia Feminista: novos paradigmas” e “Processo Penal Feminista”.
Isadora Dourado é advogada, mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
