Promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), o seminário terá como objetivo discutir as experiências das legislações que dão suporte à comunicação pública em diferentes países, como México, Portugal, Argentina e Estados Unidos, de forma a subsidiar os atores sociais brasileiros na proposição de políticas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões; que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional; que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão.
Veja a programação completa: www2.camara.gov.br
Acesse a ficha de inscrição: www2.camara.gov.br/participe
Data: 21 a 23/03/2012
Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília/DF
Saiba mais:
“O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), integrante da frente parlamentar, acredita que o seminário vai servir para pressionar o governo a apresentar os termos de uma proposta de Lei da Mídia. Ele ressalta a necessidade de democratizar os meios de comunicação no Brasil, hoje concentrados “nas mãos de poucas famílias”.
“Uma verdadeira democracia tem que pluralizar os meios de representação e de comunicação. É importante que a sociedade tenha acesso a um número maior de informação, que ela possa produzir seus próprios discursos e conteúdos”, afirmou Wyllys.
Segundo ele, a diversidade brasileira deve estar representada na TV. “E isso não significa acabar com a TV privada. Ela vai estar de acordo com certas regras do mercado, mas a TV pública não”, observa.
Marco legal
A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destaca que falta um marco legal para a comunicação pública no País: “A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras: o financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?”
Acesse na íntegra em pdf: Câmara realiza seminário sobre regulação da comunicação pública (Agência Câmara – 16/03/2012)
Marco legal
A diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara, Sueli Navarro, destaca que falta um marco legal para a comunicação pública no País: “A TV pública no Brasil não tem regulamentação nenhuma. O marco regulatório é necessário para definir algumas regras: o financiamento é público, mas ele sai de onde? Quais são as regras para esse financiamento? Pode se aceitar apoio, ou não pode? Pode haver intervalo comercial, ou não? Até onde podem ir as TVs públicas no País?”
Acesse na íntegra em pdf: Câmara realiza seminário sobre regulação da comunicação pública (Agência Câmara – 16/03/2012)
