Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE , por sua Comissão Ajufe Mulheres, a propósito dos fatos noticiados pela imprensa sobre audiência realizada em Santa Catarina com uma menina de 11 anos, vítima de estupro, vem a público externar preocupação com a situação e relembrar que o Conselho Nacional de Justiça publicou, em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja aplicação em todos os ramos do Poder Judiciário foi objeto da Recomendação nº 128, de fevereiro de 2022.
O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero propõe diretrizes de atuação envolvendo questões de gênero, na sua interseccionalidade com outros marcadores, indicando caminhos para a remoção de obstáculos que impeçam o amplo acesso à justiça, livre de estereótipos e de reprodução de violências.
Nesse contexto, reputamos indispensável a adoção de medidas no sentido de promover a capacitação obrigatória de juízes e juízas nessa temática, assim como de incluir o Protocolo como material nos editais de concursos públicos para ingresso na magistratura.
A Ajufe Mulheres tem contribuído com o debate de gênero no sistema de justiça e renova suas esperanças na construção de um Poder Judiciário capaz de adotar uma postura ativa de enfrentamento dessas desigualdades e de exercer uma jurisdição emancipatória para mulheres e meninas.
