A comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIA+ acontece, neste 28 de junho, num limiar decisivo da democracia brasileira. Vamos votar para Presidência da República, Congresso Nacional, governos estaduais, assembleias legislativas. Uma eleição crucial para interromper a necropolítica que ocupa o Poder, num cenário marcado pelo agravamento da violência e de retrocessos institucionais graves.
O governo retirou as pessoas LGBT das Diretrizes de Direitos Humanos e extinguiu suas Conferências e Conselhos, instâncias importantes para acompanhamento de políticas públicas. Fez dessa população alvo preferencial do seu discurso de ódio. E, conforme as eleições se aproximam, crescem as tentativas de intimidação, as ameaças, as violências simbólicas e físicas contra nós.
Pois como há 53 anos os manifestantes de Stonewall, em Nova York, hoje é dia de afirmar de forma inequívoca a nossa disposição de luta. Lésbicas, gays, bissexuais, trans, travestis e quem mais chegar estão preparades e vão disputar postos no Legislativo para levar cada vez mais longe um projeto político coletivo de bem-viver. Queremos para todes o direito de existir, andar e amar sem medo, de exercer as garantias da cidadania estabelecidas na Constituição.
Stormé DeLarverie foi uma lésbica negra que reagiu ao policial que a agrediu na blitz do Stonewall, no que ela própria definiu como uma “insurreição, uma desobediência civil”. Mas ainda hoje é raro ver seu nome e seu gesto fundador mencionados, assim como de outres que participaram da revolta. Também pouco se fala da relevância, naquele contexto, dos debates feministas sobre o conceito de gênero e da luta do movimento negro pelos direitos civis, que corriam na mesma época. Fazer de conta que a gente e os fatos que nos importam não existem é uma manobra frequente ainda em curso no mundo.
O que estava em jogo em Stonewall e ainda está – em especial nestas eleições – é uma ideia de democracia e o respeito efetivo aos direitos humanos, sem sub categorias de pessoa humana. A consolidação desses dois valores depende da aplicação concreta de recursos do orçamento público para construir políticas antilbgtfóbicas, antirracistas e feministas, que assegurem uma cultura de liberdade para todes, com ações na educação, na saúde pública, na segurança. Até quando o Brasil vai assistir à violência policial, ainda mais brutal contra negros, pobres e LGBTQIA+?
Os últimos anos mostraram que a luta na arena parlamentar é crucial para enfrentar a LGBTfobia estrutural. O Legislativo tem sido majoritariamente branco, cis, hétero, masculino e não laico. Sem romper essa hegemonia, dificilmente conseguiremos marcos legais que promovam mudanças expressivas com relação ao respeito à diversidade de gênero e a luta contra a militarização da vida. O Congresso Nacional não aprovou nunca uma única lei específica para a população LGBTQIA+.
Segundo o Dossiê 2021 – Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, foram 316 mortes por LGBTfobia, um crescimento de 33,3% em comparação ao ano anterior. Crimes muitas vezes antecedidos de estupros corretivos, cometidos com crueldade, ódio. Superar essa marca do atraso nacional deveria ser prioridade para toda a sociedade – e não só da comunidade LGBTQIA+, em nome do avanço civilizatório do país.
A boa notícia é que temos cada vez mais candidaturas do nosso campo, em vários estados.
Nesta quadra sombria da história, em que um presidente ameaça jogar “fora das quatro linhas” da Constituição, esperemos que esta campanha eleitoral possa mostrar a toda a sociedade que uma democracia é assegurar a todes o direito, a alegria e o orgulho de ser o que se é. Mulheres negras, lésbicas, bissexuais, trans, travestis, gays, indígenas, migrantes, vamos reinventar o Brasil.
Camila Marins é jornalista, feminista, sapatão, uma das editoras da revistas Brejeiras.
