(Congresso em Foco | 06/07/2022 | Por Redação)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 2.325/2021) que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra em caso violência doméstica e feminicídio. Se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto será enviado diretamente à Câmara.
O PL 2.325/2021, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para excluir os atenuantes e redutores de pena relacionados à violenta emoção e à defesa de valor moral ou social nos crimes de violência doméstica e familiar.
Segundo o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da proposta, a legislação deve ser rigorosa para inibir os casos de violência contra a mulher no país. “O que estamos fazendo nesse projeto é afastando qualquer chance de se aplicar tanto a atenuante como a causa de diminuição de pena em casos de feminicídio e violência doméstica e familiar. Eu sou delegado de polícia e já presenciei de perto algumas das piores mazelas da nossa sociedade, como o crime de feminicídio”, disse.
