Desde a década de 1990, comemora-se no dia 28 de setembro o dia latino americano e caribenho de luta pela descriminalização do aborto. Relembrado anualmente por organizações feministas da região, o dia rememora a necessidade de se descriminalizar a interrupção da gestação para todos os casos, de modo a se proteger integralmente os direitos das pessoas com capacidade de gestar e promover a igualdade de gênero.
Na mesma data, também se comemora o dia internacional do direito ao saber – ou dia internacional do direito de acesso universal à informação. O mesmo dia, portanto, serve para celebrar um dos pilares dos direitos humanos no mundo, que é justamente o instrumento que permite a todas as pessoas tornarem-se cientes de seus direitos humanos, participarem de maneira qualificada da vida pública de seus países e comunidades, e também tomarem decisões informadas – incluindo sobre seus corpos.
Apesar da coincidência de efemérides, o que se percebe no Brasil e na região da América Latina e do Caribe é que a desinformação segue sendo um grande obstáculo à efetivação de direitos sexuais e reprodutivos. Como parte da luta, a ARTIGO 19 produz e dissemina informações de qualidade e confiança para que todas as pessoas que precisem de acolhimento nos casos em que o aborto é legalizado, possam efetivamente encontrá-lo.
A última atualização do Mapa do Aborto Legal, lançada neste dia celebratório pela ARTIGO 19, indica que a cobertura dos serviços de saúde que realizam a interrupção de uma gestação prevista em lei – quando a gravidez é decorrente de uma violência sexual, quando oferece risco de vida à pessoa gestante e em caso de feto anencéfalo (ou seja, quando o feto possui desenvolvimento cerebral comprometido inviabilizando a vida) – não enfrentou graves pioras de 2019 para 2022. Contudo, se por um lado temos um aumento no número de hospitais que ofertam o serviço se comparado ao período da pandemia de Covid-19, por outro temos mais profissionais inseguros para o correto acolhimento às pessoas que gestam, como um reflexo de um governo que se mostra cada vez mais hostil em se tratando da saúde sexual e reprodutiva de mulheres e meninas.
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