Discussão que voltou à tona após denúncia de transfobia na Unb pode ser retomada em julgamento no STF nos próximos meses
A denúncia recente de uma aluna trans que disse ter sido expulsa ao entrar no banheiro feminino da Universidade de Brasília (Unb) expõe a polêmica e a falta de regulamentação sobre o tema no Brasil. Não há legislação federal que garanta o acesso de mulheres e homens trans a banheiros públicos de acordo com o gênero com que se identificam. O julgamento que trata da questão está parado há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o ministro Luiz Fux fez um pedido de vista do processo.
Mas as últimas mudanças de regimento interno no STF, que encurtam para 90 dias úteis os prazos para que os ministros examinem os processos, abrem uma expectativa entre movimentos LGBTQIAP+ de que o assunto volte à pauta, e o julgamento seja retomado em breve.
O tema voltou à tona no fim do ano passado, quando uma jovem trans disse ter sido impedida por outra aluna de usar o banheiro feminino do restaurante universitário da Unb. Alunos protestaram contra o caso, que foi tratado como transfobia. O processo parado no STF é similar: surgiu a partir do caso de uma mulher trans que alegou ter sido constrangida e impedida por seguranças de um shopping de Santa Catarina de usar o banheiro feminino.
No processo, ela diz que que foi informada por funcionários do estabelecimento de que sua presença “causaria constrangimento às usuárias do local”. E que, sem poder usar o banheiro feminino, “não conseguiu controlar suas necessidades fisiológicas e as fez nas suas próprias vestes, mesmo sob o olhar das pessoas que ali transitavam”.
