(Folha.com) O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a decisão que obriga a prefeitura a abrir creches e pré-escolas de São Paulo durante as férias. A decisão, de segunda-feira (26), é da Câmara Especial do TJ-SP.
Desde 2008, a Justiça determina que unidades permaneçam abertas para atender os pais que trabalham e não têm com quem deixar as crianças.
A Defensoria Pública de São Paulo propôs uma ação civil pública, em 2007, para garantir a abertura as creches durante o período de férias.
Na ação, os defensores afirmam que, além de educação, as creches possuem um caráter de assistência social e, por isso, são caracterizadas como um serviço essencial, que deve ser contínuo e ininterrupto.
A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota, que o fechamento das creches nas férias é importante para que sejam feitas manutenções e dedetizações nas unidades. O período também coincide com as férias dos funcionários.
A pasta ainda afirma que em janeiro deste ano foram oferecidas à população 7,7 mil vagas. A média diária de atendimentos, porém, foi de 450 crianças.
Sobre a decisão, a prefeitura disse que aguarda publicação para entrar com o recurso cabível.
Acesse o pdf: Justiça mantém creches abertas nas férias em SP (Folha.com – 27/03/2012)
Leia também: Justiça determina que creches e pré-escolas funcionem o ano inteiro em SP (Estadão.com – 27/03/2012)
