Pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu apoio suficiente para prosseguir
O Senado Federal arquivou, de forma definitiva, a chamada “PEC da Vida”. Proposta pelo senador Magno Malta (PL-ES) em 2015, o texto buscava restringir o aborto legal no país e foi desarquivado nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Como a pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, seu destino foi a gaveta, de forma permanente. A decisão consta no sistema de atividades legislativas do Senado.
Em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta após sua relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente contemplados em lei.
