Câmara aprovou medida que cria obrigações de transparência nas companhias e multas severas. Veja o potencial de a legislação fazer diferença no mercado de trabalho
Embora a Constituição já estabeleça que homens e mulheres têm direitos iguais, um levantamento do Dieese com base em dados do IBGE mostra que o rendimento médio mensal feminino é 21% menor que o masculino.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei da Igualdade Salarial, que institui medidas para garantir a isonomia remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. Mas ainda há dúvidas sobre como a legislação vai alterar, na prática, o atual quadro desigual do mercado de trabalho.
O texto, que segue agora para o Senado, cria dois tipos de multa em caso de infração: uma a favor da vítima, equivalente a dez vezes a remuneração a que a trabalhadora teria direito — elevada em 100% em caso de reincidência — e outra para o governo, correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada a cem salários mínimos, caso seja detectada discriminação contra mulheres nos relatórios enviados ao Ministério do Trabalho.
