Com avanços tímidos em relação a muitos vizinhos, o país avançou pouco em termos legislativos, mas tem evitado retrocessos
Uma pesquisa recente do instituto Datafolha apontou o aborto como um dos temas mais divisivos no Brasil hoje. De um total de mais de 2 mil entrevistados, cerca de 52% discordam total ou parcialmente que a decisão sobre interromper a gravidez deve ser um direito da mulher.
Foi em 1940, há mais de 80 anos, que o Código Penal estabeleceu o aborto como crime — com a exceção explícita de casos de estupro ou em que o procedimento é a única maneira de salvar a vida da mulher. De lá para cá, o tema se tornou uma das principais reivindicações do movimento feminista no país e vem sendo discutido cada vez mais abertamente. Ainda assim, na prática e na legislação, pouca coisa mudou.
Pesquisas como a do Datafolha dão uma dica de por que é tão difícil avançar nessa discussão. A primeira e única alteração na lei penal sobre o aborto aconteceu há pouquíssimo tempo, em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a interrupção da gestação em casos de anencefalia — má formação do feto que faz com que o bebê sobreviva no máximo poucos dias após o nascimento.
Levando em conta as condições das mães nesses casos, o tribunal considerou que a decisão pelo aborto protegia seu direito à vida, dignidade e saúde, impedindo que muitas mulheres passassem por um processo de gestação torturante. Em 2016, ao julgar um caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o direito a todas as malformações incompatíveis com a vida.
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