Texto estabelece que benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha; valor deverá considerar vulnerabilidade da mulher. Proposta vai à sanção do presidente Lula.
O Senado aprovou na última quarta-feira (16) um projeto que garante o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, à vítima de violência doméstica. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto inclui o direito entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
Segundo a proposta, a assistência será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima. O texto não exemplifica valores.
Caberá aos estados e municípios financiar o auxílio, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
“Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, disse a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).
