A ministra do STF, Rosa Weber, liberou julgamento que pode descriminalizar o procedimento até 12ª semana
Nesta terça-feira (12), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ADPF 442. A arguição defende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação no Brasil.
A ADPF 442 foi proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2017, com o argumento de que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez infringe os direitos reprodutivos de mulheres e outras pessoas capazes de gestar, e tramita no STF desde então. Rosa Weber é a relatora do caso. A ministra deve definir uma data para início do julgamento até o fim desta semana.
Caso o parecer seja positivo, o Brasil pode atingir um marco histórico e se unir ao grupo de mais de 60 países que já legalizaram ou descriminalizaram o aborto no mundo, segundo o Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos, do inglês). O país seria mais um território latino-americano a dar avanço à pauta dos direitos reprodutivos nos últimos anos.
A “onda verde” na América Latina
Nos últimos anos, os países latinos foram tomados pela chamada “onda verde”, como ficou conhecida a série de liberalizações feitas nas leis sobre direitos reprodutivos da região. O mais recente foi o México, no último dia 6.
A Suprema Corte mexicana descriminalizou o procedimento em todo território, após, em 2021, o país haver flexibilizado suas leis e tornado possível que os estados decidissem optar pela permissão ou não do procedimento em seus territórios.
Em fevereiro de 2022, foi a vez da Colômbia, que descriminalizou o procedimento até 24 semanas de gestação, sem necessidade de justificativa. Em dezembro de 2020, a Argentina tornou o aborto legal por até 14 semanas de gestação, bastando a gestante solicitar.
