O curso é voltado a estudantes e profissionais do direito e da saúde interessadas/es em esclarecer questões técnicas, jurídicas e éticas da interrupção legal da gestação no Brasil
Acaba de ser lançado o Curso Livres e Seguras – Curso Prático para a Defesa do Acesso ao Aborto no Brasil. O conteúdo é voltado a estudantes e profissionais do direito e da saúde interessadas/es em esclarecer questões técnicas, jurídicas e éticas da interrupção legal da gestação no Brasil, bem como em atuar sobre possíveis violações a direitos humanos, sexuais e reprodutivos de mulheres, meninas e outras pessoas que gestam.
Os casos emblemáticos das meninas que sofreram estupro e tiveram que enfrentar diversas barreiras para o acesso ao aborto legal nos estados de Santa Catarina e Piauí, ocorrem com uma frequência e proporção maiores do que a mídia é capaz de noticiar. Mesmo assim, meninas, mulheres e outras pessoas que gestam e buscam o acesso ao aborto legal costumam se deparar com a baixa disponibilidade de profissionais suficientemente capacitados na matéria, fato que dificulta o acesso aos serviços de saúde e à justiça, nos casos de violações deste direito.
Por isso, a iniciativa visa proporcionar um espaço de formação a partir da oferta de ferramentas práticas e teóricas para a defesa e para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.
O curso está dividido em três aulas: marco legal do acesso ao aborto no Brasil; desafios de acesso associados ao acolhimento institucional e ao poder familiar; e desafios associados ao acesso à informação e à criminalização do aborto. As aulas em vídeo e as cartilhas de apoio já podem ser acessadas através do link. O acesso é livre, gratuito e sem limitação.
Também é possível ingressar na rede de profissionais que defendem o aborto legal. A rede tem como objetivo o intercâmbio de informações, atualizações e experiências relacionadas ao direito ao aborto legal. Caso deseje, preencha o formulário disponível no site. A inscrição está sujeita a análise e aprovação.
A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Cravinas – Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivo da Universidade de Brasília (UnB), a Anis – Instituto de Bioética, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem – Brasil), a campanha Nem Presa, Nem Morta e o Portal Catarinas.
