O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, apresentado pelo Ministério da Justiça, tem recebido diversas críticas. Não à toa. Sua abordagem tradicional, centrada no policiamento ostensivo e em ações truculentas, tem se mostrado ineficaz ao longo dos anos. Há dados e conhecimento científico que comprovam que esses métodos não produzem soluções capazes de lidar com os desafios reais da segurança pública no Brasil.
Nas últimas semanas, vimos, mais uma vez, atrocidades contra a população das favelas da Maré, Complexo da Penha e Cidade de Deus. Ao longo deste ano, também vimos a crescente violência no estado da Bahia. Episódios que demonstram a crise que estamos enfrentando com nosso sistema de justiça.
Na mesma proporção, o que é apresentado como solução pelo Estado brasileiro pode ser resumido nas afirmações das autoridades públicas, responsáveis pela elaboração do plano: “o combate ao crime organizado não se enfrenta com rosas”. De toda forma, o que foi dito é que tudo segue como antes.
Sabemos que esse ciclo recorrente de violência e marginalização está profundamente arraigado na abordagem punitivista do sistema de justiça criminal. A pergunta que fica diante de tudo isso é: quando iremos enfrentar os desafios que estão postos diante do custo humano e financeiro que esses métodos de combate ao crime organizado produzem?
Aliados aos métodos ostensivos, agora temos o uso do reconhecimento facial como tecnologia das ações voltadas para segurança pública. 90% das prisões que ocorreram por reconhecimento facial em 2019 foram de pessoas negras. Entre 2019 e 2022, identificaram-se 509 casos de pessoas presas através do reconhecimento facial, segundo dados do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
