De acordo com especialista consultado pela RBS TV, projeto é “inconstitucional”, considerando que o município não poderia legislar sobre a matéria. Hospital Universitário de Santa Maria afirmou que os abortos, seguindo o que é previsto em lei, não são realizados no município.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria, na Região Central do RS, aprovou, por 12 votos a 6, dois projetos de lei do chamado “Pacote Pró-vida”.
Uma das propostas iguala as gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de alto risco e prevê que, caso elas optem por realizar aborto, seja oferecida a realização de uma ultrassonografia, com a escuta dos batimentos cardíacos do embrião ou do feto antes de o procedimento ser feito. O projeto não prevê obrigatoriedade para a escuta do ultrassom.
O outro projeto de lei aprovado na terça-feira (12) determina que cartazes com informações sobre aborto, os tipos de procedimentos e seus danos físicos e psicológicos sejam afixados em hospitais e consultórios médicos onde as gestantes são atendidas.
Os projetos de lei serão encaminhados ao prefeito para sanção ou veto. A prefeitura da Santa Maria informou que as propostas seguem o trâmite legal e serão avaliadas dentro do prazo.
