O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra duas juízas e um desembargador do Piauí após identificar indícios de negligência e de omissão em um processo envolvendo o direito ao aborto legal.
Os três atuaram no caso de uma menina de 11 anos que engravidou duas vezes após estupro e teve o acesso ao procedimento negado.
Ao analisar a atuação dos magistrados, o corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu haver indícios de omissão e de prática de violência institucional por meio de abuso de autoridade. Os três serão mantidos em seus respectivos cargos durante a apuração dos fatos.
“A negligência e a omissão na condução do processo judicial pelos magistrados reclamados impossibilitou o atendimento médico imediato e desburocratizado que deveria ter sido oferecido à infante, de modo a evitar o prolongamento do seu sofrimento”, afirma Salomão.
A história da menina de 11 anos foi revelada pela Folha. Um ano depois de ter seu primeiro filho, fruto de um estupro, a criança foi novamente vítima de violência sexual e engravidou pela segunda vez. Ela deu à luz em março deste ano, aos 12 anos de idade.
A decisão da Corregedoria Nacional de Justiça pela abertura da investigação aponta que a manutenção da segunda gestação foi marcada por uma série de negligências em relação à criança, omissão na concretização do direito ao aborto legal e perpetuação do sofrimento da menina.
O caso chegou ao órgão por meio de reclamações e pedidos de providências apresentados por deputadas federais do PT, pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades, grupos e organizações como o Anis – Instituto de Bioética, Coletivo Advocacia Popular Piauiense e Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde.
