O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou no último dia 11 uma lei que institui a “campanha de conscientização contra o aborto” e determina que o Estado forneça “o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro para a mãe, assim que possível”.
O aborto é autorizado no Brasil em casos de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
Pelo texto da lei, a campanha deve ocorrer ao longo do ano e, além de mostrar o ultrassom, deve promover palestras para “estimular a sensibilização da população acerca dos direitos do nascituro, do direito à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal”.
Outras palestras, segundo a nova lei, devem abordar os riscos do aborto e os métodos contraceptivos para prevenir gravidez não planejada. Também estabelece o dia 8 de agosto como o “Dia Estadual de Conscientização contra o Aborto”.
A lei em Goiás foi proposta em agosto de 2023 pelo então deputado estadual Fred Rodrigues (DC), cujo mandato foi cassado por unanimidade no mês passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão tem relação com a ausência de prestação de contas da campanha de 2020 à Câmara de Goiânia.
Na justificativa apresentada ao projeto de lei, Rodrigues afirma que a campanha tem como uma de suas diretrizes “o atendimento médico e acolhimento psicológico à mãe”.
