Num contexto de crescente preocupação com os direitos reprodutivos, organizações feministas brasileiras dirigem-se ao Ministério das Mulheres para abertura de diálogo. Em uma carta aberta, a coalizão destaca que a questão do aborto deve ser abordada dentro de uma política ampla de saúde sexual e reprodutiva, enfatizando a necessidade urgente de revisão de posicionamentos e discussões sobre o tema.
O apelo surge após entrevista recente da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à Folha de São Paulo, durante a 68ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas (ONU). As declarações provocaram reflexões e questionamentos sobre a postura do governo em relação ao aborto legal.
Na entrevista, Gonçalves expressou sua visão sobre as dificuldades enfrentadas pelas vítimas de estupro para acessarem o aborto legal, afirmando que a ênfase deveria ser na disponibilidade da contracepção de emergência. Outro destaque foi a resposta “não se quer reduzir mulheres ao aborto, educação sexual”, quando questionada sobre a escola ser um espaço para esse debate.
Com um histórico em defesa da Justiça Reprodutiva — conceito que abrange o direito à maternidade livre de coerção e com plenas garantias de direitos — as organizações têm mantido uma postura firme, focando na urgente necessidade de reconhecimento do direito de escolha pela interrupção da gravidez.
Desde a década de 1980, lutam pela garantia de atenção de qualidade ao aborto previsto no marco legal brasileiro, baseando seus argumentos no Código Penal de 1940, na Constituição de 1988 e nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Com base nesses referenciais exigimos, historicamente, garantias de acesso ao cuidado de forma segura, digna e equânime a todas as pessoas que recorrem ao SUS para interromper uma gestação. Parte dessas garantias é a abertura para o debate democrático sobre a questão, de modo a superar entraves, mitos e desinformação”, afirmam.
Além disso, apontam para os desafios enfrentados no Brasil, onde os avanços na discussão sobre o reconhecimento do direito ao aborto têm sido limitados. Recentemente, casos de ataques a serviços de aborto nos casos legais, como no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, e a sanção da lei 22.537/24, em Goiás, ilustram a fragilidade das conquistas.
