Defensorias públicas de cinco estados, a UFPR e a Rede Feminista de Saúde recomendaram à ONU uma série de medidas para garantir acesso ao aborto legal no Brasil. As sugestões constam de um relatório elaborado pelos órgãos e entidades e encaminhado ao Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).
No documento, os signatários apontam que são “diversas as barreiras empíricas impostas às mulheres e meninas para acessarem este direito”. Embora o aborto seja proibido no país, há hipóteses previstas pela legislação que permitem interromper a gravidez.
Segundo o grupo, há diversos estados que não possuem, por exemplo, nenhum serviço de referência para interrupção de gestação em caso de violência sexual. Isso faz com que as pessoas tenham que se deslocar para realizá-lo.
O relatório expõe ainda que mulheres negras são as mais atingidas e as que mais se submetem a procedimentos inseguros.
Destaca também normas que impedem aborto legal acima de 22 semanas de gestação, como uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que o MPF tenta anular. A norma estabelece que médicos não podem mais fazer assistolia legal (ato que provoca a morte do feto) quando a mulher chegar a tal período da gravidez.
