(SPM) Ministra destacará investimentos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, no Ligue 180 e na aplicação da Lei Maria da Penha. Encontro acontecerá de 16 a 18 de abril, em Washington DC
As respostas dos países à prevenção e à erradicação da violência contra as mulheres estarão em discussão na 4ª Conferência de Estados-Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 16 a 18 de abril, em Washington DC, nos Estados Unidos. O encontro terá a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e de autoridades nacionais competentes, responsáveis pela eliminação da violência de gênero.
Além da ministra da SPM, a delegação brasileira é composta pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, que possui assento na Comissão Interamericana de Mulheres como autoridade nacional competente, e pela secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar.
Tendo a melhoria dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência como uma de suas prioridades de gestão, a ministra defenderá o fim da impunidade como uma das estratégias para validação dos direitos das mulheres. Até 2014, a SPM tem como meta o aumento dos serviços especializados para atingir no mínimo 10% dos municípios brasileiros e aumentar o número de serviços existentes no País em 30%.
RELATÓRIO HEMISFÉRICO – “Meu trabalho na conferência será no sentido de fazer avançar os mecanismos da Comissão para pactos mais efetivos de enfrentamento à violência contra as mulheres nas Américas e demais países participantes do encontro”, antecipou Menicucci, no começo desta semana, em reunião com mais de 40 gestoras estaduais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Na ocasião, a ministra convidou uma representante das gestoras estaduais para compor a delegação brasileira.
Um dos pontos altos da conferência será a aprovação do relatório hemisférico sobre os mecanismos adotados pelos países para implementar as recomendações da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção Belém do Pará. Elaborado pelas expertas independentes, o relatório hemisférico contém as recomendações de melhoria das políticas nacionais para enfrentamento à violência contra as mulheres.
INFORME BRASILEIRO – Após o fornecimento de informações da experta brasileira, em março passado, a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) solicitou dados ao governo federal acerca dos serviços existentes para atendimento às mulheres em situação de violência. A versão atual do documento, que será submetido à aprovação da 4ª Conferência da CIM, destaca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como um avanço nos direitos das mulheres e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres como uma resposta efetiva do governo brasileiro para a erradicação da violência.
Entre as recomendações sinalizadas pelo Informe Brasileiro, estão o fortalecimento dos serviços de apoio às mulheres, tais como delegacias de mulheres, centros de referência, abrigamento e unidades de saúde, e a garantia do acesso das mulheres em situação de violência à justiça.
Outro ponto importante da conferência será a discussão em torno da criação de um fundo de solidariedade entre os países para o financiamento dos mecanismos de acompanhamento da Convenção Belém do Pará (Mesecvi).
4ª Conferência de Estados Partes da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos
Acesse em pdf: Ministra Eleonora Menicucci defenderá, na OEA, eliminação da violência contra as mulheres (SPM – 13/04/2012)
