O governo federal, em conjunto com a bancada feminina da Câmara dos Deputados, vem se articulando para aprovar a Política Nacional de Cuidados até junho deste ano, antes do recesso parlamentar. Fontes do governo afirmaram à Agência Pública que a proposta de projeto de lei elaborada pelo Executivo será enviada ao Congresso Nacional até o final de maio.
A proposta de Política Nacional de Cuidados vem sendo discutida formalmente pelo Executivo há cerca de um ano, quando, por meio de decreto presidencial, foi instituído um grupo de trabalho envolvendo 17 ministérios e entidades como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A demanda por um marco legal de cuidados é exigência antiga de movimentos da sociedade civil, que defendem a instituição da política como fundamental para a superação de desigualdades sociais.
Do lado do Legislativo, deputadas iniciaram um esforço concentrado para tentar colocar em pauta a votação de projetos sobre o tema. A articulação envolve muitas comissões, como a de Seguridade, a de Saúde, a da Mulher, a de Direitos Humanos e de Relações Exteriores – já que algumas normas convergem com tratados internacionais.
Um levantamento preliminar feito no Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados, ao qual a Pública teve acesso, localizou 123 projetos relacionados à questão do cuidado tramitando no Congresso. As propostas abordam desde saúde mental da pessoa idosa e seus cuidadores a licenças parentais e são de autoria de parlamentares de campos políticos diversos.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora do grupo de trabalho que organiza essas ações sobre o assunto na Câmara, defendeu que o Estado e a sociedade devem reconhecer o cuidado como responsabilidade global. “O cuidado precisa ser reconhecido primeiro como um trabalho e ser reduzido do ponto de vista da demanda e sobrecarga na esfera privada. A gente até tem políticas que são pontuais, mas nunca é pensado de forma global.”
