No próximo dia 23 maio de 2024, o Brasil passa por um processo de revisão do Brasil pelo Comitê da ONU que monitora o cumprimento da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
O comitê CEDAW vai avaliar a situação dos direitos de meninas e mulheres no país conforme o que está previsto no tratado acompanhado pela entidade, ratificado pelo Estado brasileiro em sua integralidade em 2002, e na sequência apresentar novas recomendações.
A revisão levará em conta contribuições enviadas pela sociedade civil, incluindo dois relatórios assinados pela Conectas e outras 13 organizações sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a gravidez infantil no Brasil.
O que é CEDAW?
A Assembleia Geral das Nações Unidas fundou a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 1979. A CEDAW é hoje o principal instrumento internacional na luta para que as mulheres possam exercer as liberdades fundamentais da mesma forma que os homens e ter seus direitos humanos respeitados.
O comitê da CEDAW é composto hoje por 23 especialistas em direitos das mulheres de várias partes do mundo. É a elas que os 186 Estados-membros devem reportar periodicamente as medidas que estão adotando para a eliminação da discriminação contra as mulheres e o progresso que têm mostrado nesse sentido.
A CEDAW já contribuiu, por exemplo, para desenvolver e estabelecer direitos à propriedade e à participação política na Costa Rica, leis relacionadas a violência doméstica na Turquia, no Nepal, na África do Sul e na Coreia do Sul e um inquérito nacional sobre mulheres indígenas desaparecidas e assassinadas no Canadá.
