Em todas as pesquisas ‘A Cara da Democracia’, entre 2018 e 2023, a porcentagem dos que se declaram contrários ao encarceramento foi sempre superior aos favoráveis; no ano passado esse índice foi de 59%
Nas duas últimas semanas, uma proposta de ampliação da criminalização do aborto no Brasil tomou conta do noticiário. O Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e que conta com o apoio de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG), equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio simples, com a possibilidade de condenação da gestante e do médico a uma pena de seis a 20 anos de detenção.
O argumento sempre utilizado quando o aborto entra no debate político é o de que os brasileiros são contra a interrupção da gestação, e que o Congresso e o Executivo deveriam estar de acordo com essa posição. Esse argumento é, na verdade, um artifício retórico, especialmente quando o debate diz respeito ao aborto previsto em lei.
Para demonstrar isso é importante revisar o que nos dizem as pesquisas de opinião sobre o tema. A literatura informa que a maneira de perguntar sobre o aborto em pesquisas de opinião produz grandes diferenças nos resultados. Indagar de maneira genérica sobre a legalização do aborto mobiliza valores enraizados nos entrevistados e que dificilmente mudam ao longo do tempo. Essa pergunta capta um sentimento difuso sobre a questão. Já a pergunta se a pessoa é a favor ou contra a prisão de mulheres que interrompam a gravidez invoca uma situação concreta e suscita avaliações de outro teor por parte dos entrevistados.
