Ativistas do direito ao aborto marcharam na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o projeto de lei anti-aborto no Congresso.
Na manhã do último 12 de junho, dia dos namorados, nós mulheres brasileiras acordamos com a possibilidade iminente de um controle absurdo sobre nós. É assustadora e perturbadora a proposta que quer penalizar a mulher por ela exercer o direito ao próprio corpo, à própria vida. Esse mundo distópico pode começar a se tornar real, se for aprovado o projeto de lei 1904/2024, que altera o Código penal, equiparando a punição de abortos legais realizados após as 22 semanas de gestação à pena por homicídio.
Em vez de estarmos discutindo o “PL do Estupro”, o Congresso Nacional deveria propor projetos de lei que garantissem a justiça reprodutiva às mulheres. Se o princípio dos legisladores que propuseram o PL 1904/2024 fosse de fato a defesa da vida, como pretendem dar um caráter defensável a essa proposta absurda, a discussão passaria necessariamente pela elaboração de políticas que garantam os direitos reprodutivos, que determinam a proteção legal e a criação de uma rede adequada para que mulher tenha acesso à saúde reprodutiva, com foco em aumentar o acesso à contracepção e garantir o aborto legal.
Justiça reprodutiva
O termo “justiça reprodutiva” foi criado por mulheres negras em Chicago, nos Estados Unidos em 1994 para definir o direito à autonomia do próprio corpo na decisão de ter ou não filhos.
No Brasil, é uma luta dos movimentos feministas, e tem sido amplamente trabalhado pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra e pela organização da sociedade civil Criola. Foram as mulheres que primeiro denunciaram a aberração da proposta, com ressonância em toda a sociedade civil; artistas, formadores de opinião, especialistas e ativistas que se mobilizaram contra o PL 1904/2024.
Diante da pressão de parcela significativa da população brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a discussão do “PL do Estupro” foi adiada para o segundo semestre.
O recuo é motivo para comemorar, mas os riscos do PL ser aprovado no futuro próximo é um ataque frontal à saúde das mulheres e seus direitos reprodutivos. É preciso estarmos atentas e fortes!
