STF não vai julgar neste ano processo sobre descriminalização do aborto

24 de julho, 2024 UOL Por Carolina Brígido

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que não vai pautar até o fim do ano o processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O ministro acredita que o debate não esteja maduro — dentro da Corte e também na sociedade.

Barroso costuma ponderar nos debates sobre o assunto que existe uma diferença entre ser contra o aborto e apoiar a prisão da mulher que pratica o ato. Ele reforçou essa posição em junho, no programa Roda Viva, da TV Cultura.

“Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, disse.

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