STF estava com a caneta na mão e perdeu a chance histórica de colocar fim à prática vexatória que afeta as mulheres visitantes em unidades prisionais brasileiras
A revista íntima e vexatória em presídios brasileiros é proibida em alguns estados e considerada tortura por organismos internacionais, mas, infelizmente, segue sendo realidade no país. Para que possam visitar seus familiares na prisão, mães, filhas, irmãs, esposas, sem poupar idosas e crianças, são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos as partes íntimas para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos em seus corpos.
Após mais de 8 anos em julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria de votos para finalmente invalidar provas obtidas pela revista íntima vexatória no final de outubro. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, que teve voto divergente, pediu destaque e interrompeu o julgamento pela sexta vez. A discussão está marcada para ser retomada de forma presencial no dia 13 de novembro e os ministros, caso queiram, ainda poderão mudar seus votos.
Abordar a questão da revista vexatória é tratar diretamente da violência de gênero, raça e classe, uma vez que as mulheres, negras e pobres, são a maioria das visitantes do sistema prisional. Entidades de direitos humanos, entre elas a Rede Justiça Criminal (RJC) e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), têm denunciado a situação. Um levantamento da Pastoral Carcerária, em 2022, colheu centenas de relatos de visitantes do sistema prisiona e mostrou que 97,7% das vítimas dessa revista são mulheres e, dessas, 69,9% são negras.
Apreensão irrelevante
Em São Paulo, o estado com a maior população carcerária do país, apenas 0,02% das revistas íntimas resultaram em apreensão de objetos, de acordo com a Defensoria Pública Estadual. Mesmo diante da baixa quantidade de materiais ilícitos apreendidos, são inúmeros os relatos de mulheres submetidas a essa prática constrangedora e humilhante.
Poucas unidades prisionais dispõem de scanner corporal para evitar a revista íntima. E a falta de treinamento e expertise dos agentes prisionais com o equipamento acaba gerando um efeito contrário. Comumente os funcionários não conseguem interpretar a imagem, ou a interpretam de maneira errônea. Isso ocasiona o direcionamento da pessoa visitante a uma unidade de saúde para averiguação ou submissão à revista íntima.
