Exceções incluem situações de calamidade pública e casos de urgência; obrigatoriedade afeta rede pública e privada
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga os hospitais, clínicas e outras unidades de saúde a disponibilizar um profissional do sexo feminino para acompanhar mulheres em procedimentos nos quais estejam sedadas e desacordadas.
A Lei nº 18.062/2024 foi publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Pelo texto, os hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no estado deverão disponibilizar “funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher”.
Essas unidades de saúde também devem colar cartazes informativos para que as pacientes saibam sobre o direito ao acompanhamento. Na impossibilidade de permanência da funcionária mulher junto à paciente, cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar a ausência por escrito.
Exceções à obrigatoriedade incluem situações de calamidade pública e atendimentos de urgência e emergência.
A lei foi proposta pela deputada estadual Analice Fernandes (PSDB). Quando o projeto foi aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), em novembro deste ano, ela afirmou que a matéria tem o objetivo de proteger o profissional de saúde responsável pelo atendimento e a paciente de possíveis abusos.
“A proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vitima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, escreveu nas redes sociais.
A lei entra em vigor após casos de abusos e assédio contra pacientes desacordadas em unidades de saúde de São Paulo. Em julho, um auxiliar de enfermagem de 45 anos passou a ser investigado pela Polícia Civil por suspeita de estupro de uma paciente internada no Hospital Anália Franco, da Rede D’Or, na zona leste da capital. O homem teria entrado no quarto da vítima por volta da 23h e a impedido de pedir socorro.
