O caso da influenciadora Mariana Ferrer, que denunciou ter sido vítima de estupro em 2018, avançou no STF. Luís Roberto Barroso determinou a distribuição de um recurso apresentado pela defesa que visa anular a audiência que absolveu o réu. E foi parar nas mãos de Alexandre de Moraes, que será o relator.
Num primeiro momento, deverá ser apreciado pelos 11 ministros se há repercussão geral, quando a Corte julga recursos com questões relevantes sob aspectos econômico, político, social ou jurídico.
Em reclamação sobre o caso, Moraes já reconheceu que há indícios de violação constitucional ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana.
Se assim entender o Supremo, pode ser julgado se a audiência que absolveu o réu deve ser anulada, o que reabriria a possibilidade de condenação.
