Dados de 2024 mostram que gestão ineficaz de equipes nas prisões fere direitos sexuais e reprodutivos das mulheres privadas de liberdade
Melhorar a gestão de pessoas no sistema prisional brasileiro é um passo essencial para garantir direitos básicos da população privada de liberdade — especialmente quando se trata da saúde das mulheres encarceradas. Em um cenário marcado por superlotação e carência de recursos, a forma como o Estado organiza, seleciona e acompanha seus profissionais faz toda a diferença na qualidade dos serviços prestados. E isso fica evidente quando se observa o número de profissionais de saúde nas prisões do país.
Dados de 2024 mostram que 98,34% das unidades prisionais do país não contam com ginecologistas, segundo estudo da República.org. Das 127 unidades destinadas exclusivamente a mulheres, 113 não têm esse atendimento especializado. O mesmo ocorre em 86 das 89 unidades mistas. A escassez não é apenas reflexo de falta de recursos, mas também da maneira como o Estado gere sua força de trabalho.
O sistema prisional brasileiro contava com um total de 9.385 servidores da área da saúde atuando nas celas físicas, conforme o estudo. A maioria era formada por profissionais da enfermagem, enquanto os médicos representavam 18,7% da equipe de saúde (1.751). O número inclui clínicos gerais, psiquiatras, ginecologistas e outras especialidades.
Descaso com saúde ginecológica
O dado mais preocupante? Apenas 24 desses profissionais eram ginecologistas. O que escancara o descaso com a saúde ginecológica das mulheres presas, ferindo direitos garantidos por lei.
São 29.137 mulheres com pouca ou nenhuma garantia de atendimento adequado às suas necessidades específicas de saúde feminina. Desde 2016, os dados do SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostram que o número de ginecologistas no sistema nunca ultrapassou 40. O pico foi em 2021, com 39 ginecologistas para mais de 30 mil mulheres presas.
A Lei de Execução Penal (LEP), em vigor desde 1984, já previa a assistência à saúde como dever do Estado. Em 2009, foi acrescentado o direito ao acompanhamento médico da mulher presa no pré-natal, pós-parto e no cuidado com o recém-nascido. Quase 15 anos depois, a realidade segue muito distante do previsto em lei.
Desigualdades regionais afetam acessos
O caso dos ginecologistas ilustra como a gestão de pessoas no setor público vai além da simples alocação de profissionais. Ela molda diretamente o acesso aos serviços e sua qualidade — sobretudo em contextos vulneráveis como o sistema prisional. Garantir dignidade à população privada de liberdade passa, necessariamente, por repensar a forma como esses profissionais são selecionados, capacitados, distribuídos e valorizados.
O quadro também é preocupante quando se olha para a distribuição de médicos de todas as especialidades por estados, exceto psiquiatras. Há uma expressiva desigualdade entre os entes, especialmente quando se considera a taxa de profissionais por mil pessoas privadas de liberdade.
A Região Sudeste concentra os três estados com as maiores populações carcerárias do país: São Paulo (205.984), Minas Gerais (66.282) e Rio de Janeiro (46.115), e, apesar de também liderar em números absolutos de médicos atuando nas unidades prisionais, nenhum desses estados ultrapassa 200 profissionais. O caso de São Paulo é o mais emblemático, o estado tem uma taxa de 0,84 médicos por mil presos, com apenas 173 médicos registrados no sistema prisional, ficando abaixo da taxa média nacional de 2,11.
