A nota conjunta divulgada pelas duas instituições, nessa quinta-feira (14), escancara um projeto de captura religiosa das políticas públicas de saúde e um ataque direto à laicidade do Estado.
A nota conjunta divulgada ontem, 14, quinta-feira, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é mais do que uma manifestação de opinião sobre um procedimento médico: é um sintoma grave da erosão da laicidade do Estado e da captura religiosa de políticas públicas de saúde.
Sob o pretexto de “defender a dignidade da vida humana desde a concepção até o fim natural”, as entidades se colocam contra a possibilidade de regulamentar a assistolia fetal no Brasil, procedimento seguro e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e tema que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 1141.
O documento não é neutro. Repete argumentos teológicos moralizantes e descolados da realidade concreta de meninas, mulheres e pessoas que gestam que recorrem ao aborto legal no Brasil, especialmente em casos de estupro. Ignora que a gravidez infantil é, por si só, uma violência e um risco à vida.
A série Meninas Mães, do Instituto AzMina, trouxe essa semana dados alarmantes: entre 2014 e 2023, todos os dias nasceram, em média, 57 bebês filhos de meninas de 10 a 14 anos no Brasil, mais de 200 mil no total. Cerca de 75% dessas meninas eram negras. Nesse mesmo período, apenas 828 acessaram o direito ao aborto legal.
