Número de propostas sobre mulheres indígenas saltou de 61 para 182 entre legislaturas, mas maioria dos projetos continua parada nas comissões do Congresso
A pauta de mulheres indígenas nunca esteve tão presente no Congresso Nacional, mas ainda encontra barreiras para avançar. Entre 2019 e agosto de 2026, a Câmara registrou 243 proposições relacionadas ao direito dessas mulheres, sendo 61 na legislatura anterior e 182 na atual. Apesar do crescimento, das propostas que mencionam “mulheres indígenas” diretamente, apenas o PL 1020/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG), se tornou lei. O projeto instituiu o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas. A maioria dos demais projetos propostos segue aguardando análise nas comissões.
As propostas encontradas seguem caminhos diferentes até chegar às mulheres indígenas. Algumas tratam diretamente sobre elas: são 44 projetos de lei com impacto direto e explícito em suas vidas, e que falam de temas como combate à violência e garantia do acesso à saúde. O PL 3640/2025 é um dos exemplos. A proposição busca mapear, organizar e divulgar os dados sobre impactos da crise climática na vida de mulheres e indígenas.
Outras 72 propostas são voltadas para mulheres ou populações vulneráveis, mas reconhecem que mulheres indígenas precisam de uma atenção especializada. É o caso do PL 1154/2026, que garante crédito para mulheres e jovens da agricultura familiar e, no inteiro teor, inclui indígenas e quilombolas como principais grupos beneficiados.
O maior grupo, com 127 propostas, têm um impacto estrutural ou territorial sobre a vida das mulheres. São projetos voltados aos povos indígenas como um todo, com pautas como território, renda, infraestrutura, meio ambiente e proteção dos modos de vida. Mesmo sem trazer menção direta às mulheres no texto, essas políticas definem as condições em que elas vivem, trabalham e preservam seus territórios.
Para Simone Eloy Terena, ativista e ex-assessora parlamentar da deputada Célia Xakriabá, a pauta de mulheres indígenas envolve outros atributos que não são explicitamente relacionados com pautas de gênero. “Nós, mulheres indígenas, começamos a ocupar esses espaços agora. Nós caminhamos com nossas lideranças buscando pelo coletivo, porque a nossa luta é coletiva. A gente pensa muito na demarcação das terras indígenas e em buscar direitos sociais para o coletivo, porque nós também somos beneficiadas por essas leis”, conta.
Quando a pauta chega no Congresso
O acesso à Justiça também esteve muito presente entre as proposições relacionadas às mulheres indígenas. O PL 4014/2023, por exemplo, propõe a presença obrigatória de intérpretes e tradutores de línguas indígenas em órgãos públicos, no Judiciário e nas delegacias. A proposta é que a comunidade indígena participe da escolha desses profissionais. Em situações de violência, vulnerabilidade e atendimento de saúde, o projeto pede que se dê preferência à contratação de intérpretes mulheres.
Para a antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Kelly Oliveira, a diversidade linguística ainda é uma dimensão pouco considerada pelas políticas públicas brasileiras. “Muitas populações têm o português como segunda língua. Quando essas pessoas chegam ao mercado de trabalho, às escolas ou a um atendimento médico, muitas vezes encontram profissionais que sequer conseguem se comunicar com elas. Não é um preciosismo, é uma questão de garantir que essas pessoas tenham menos prejuízos em suas vidas”, explica.
Um exemplo ocorreu em São Gabriel da Cachoeira (AM), onde o Ministério Público recomendou a disponibilização de tradutores e intérpretes de línguas indígenas no atendimento do Bolsa Família, além da produção de materiais informativos traduzidos. A medida foi tomada após órgãos públicos identificarem dificuldades no acesso de indígenas ao programa.
Para Simone, um dos maiores desafios de construir uma agenda política dos povos indígenas é conciliar a diversidade cultural dos povos originários. “A pauta da violência deve ser trabalhada com muita cautela. O meu povo Terena e o um povo lá do Xingu, por exemplo, vivem realidades diferentes. A deputada não pode lançar um projeto de lei que vai falar por todos, sendo que cada povo tem suas particularidades”, explica. De acordo com o Censo de 2022, hoje são 391 etnias indígenas registradas em território nacional.
Quem representa mulheres indígenas no Congresso?
O crescimento de proposições que tratam das mulheres indígenas acontece em um contexto de maior presença delas no Legislativo. A Câmara Federal nunca teve tantos deputadas indígenas eleitas em um mesmo mandato. São quatro: Célia Xakriabá (PSOL/MG), Juliana Cardoso (PT/SP), Silvia Waiãpi (PL/AP) e Sônia Guajajara (PSOL/SP). Junto delas, o deputado Paulo Guedes (PT/MG) se soma à representação indígena no congresso: são 5 pessoas, entre os 513 deputados federais. Menos de 1%.
Antes de 2023, só dois indígenas haviam passado pelo Congresso Nacional. O cacique Mário Juruna (PDT/RJ), que teve seu mandato entre 1983 e 1987, e Joênia Wapichana (PT/RR), eleita em 2018. Já no Senado, nunca foi eleito um representante indígena. O único a ocupar o cargo, temporariamente, foi Antônio Ferreira Apurinã (PCdoB/AC) em 2003, um dos suplentes da senadora Marina Silva.
Três em cada quatro proposições voltadas exclusivamente para mulheres indígenas foi apresentada por um deputado indígena. Célia Xakriabá foi a parlamentar com mais propostas voltadas para mulheres indígenas, com nove projetos, Juliana Cardoso com cinco, Sônia Guajajara e Silvia Waiãpi, com um cada. Único homem entre os parlamentares indígenas, Paulo Guedes não tem nenhuma proposição que busque melhorar a vida ou ampliar direito de mulheres indígenas.
Entre os deputados não-indígenas que apresentaram propostas sobre mulheres de povos originários, estão Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM), também com nove projetos. Dandara Tonantzin (PT/MG) com quatro proposições e Duda Ramos (PODEMOS/RR) com três propostas.
Apesar da diversidade étnica, a produção de projetos legislativos sobre mulheres indígenas ainda segue concentrada em parlamentares da região Norte. Os estados com maior número de proposições apresentadas foram Amazonas e Roraima, cada um com 26 propostas.
Também existe uma concentração partidária, o PT e PSOL estão na liderança na proposição de matérias com impacto direto sobre mulheres indígenas, com 39 e 25 proposições cada, respectivamente. Já o MDB fica na frente no número de projetos sobre infraestrutura dos territórios com 21 projetos. Logo depois vem o PODEMOS e o CIDADANIA, com 15 cada. A maior parte destes partidos trabalham com um foco expressivo na Amazônia Legal, tratando de transição energética, bioeconomia e transporte aeromédico.
Em busca de mais representatividade
A construção da agenda legislativa sobre mulheres indígenas não acontece apenas dentro do Congresso. Conciliar a agenda de 391 povos de todas as regiões do país é um desafio. Antes de um projeto de lei existir, há uma disputa para definir quais demandas serão reconhecidas como prioridade. Essa articulação passa pela construção coletiva nos territórios, em espaços como rodas de conversa, seminários, acampamentos e marchas. “Muitas vezes o que é proposto ali é consultado com as lideranças”, afirma Simone Eloy.
Apesar das eleições de 2026 baterem recorde de candidaturas dos povos indígenas, apenas oito povos estão registrados no TSE, de acordo com dados da iniciativa Campanha Indígena. De 191 candidaturas registradas, 84 são de mulheres, o recorde de candidaturas femininas perde apenas para o de 2022, que teve 85 candidaturas de mulheres indígenas. Nos últimos dozes anos, o Brasil registrou um crescimento de cerca de 190% de participação das candidatas de povos originários.
Para a antropóloga, as parlamentares indígenas aprofundaram a discussão sobre os direitos dos povos originários no Congresso Nacional. “Não só por serem indígenas, mas por serem mulheres indígenas. Elas mudam a cara de um Congresso que historicamente excluiuiu elas dos processos de decisão de poder no país”, explica.
O último mandato, de 2019 até 2023, foi um período de forte disputa política para os povos originários. No primeiro dia do mandato, um dos primeiros atos do ex-presidente Jair Bolsonaro foi tentar transferir a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, passando a função de discutir demarcação de terras para povos indígenas e quilombolas para o órgão.
Um levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro analisou propostas relacionadas a povos indígenas e tradicionais apresentadas em 20 anos (entre 1991 e 2021) e identificou que quase metade delas (46%) foi apresentada apenas entre 2019 e 2021. Apesar do aumento da produção legislativa, o movimento dos povos originários relata que o período também foi marcado por dificuldades de acesso e diálogo com o poder público.
“A legislatura passada foi um período muito difícil para nós indígenas, especialmente para mulheres. Mas também foi um período que nos levantamos. Aconteceu a primeira Marcha das Mulheres Indígenas, ocupamos a Secretaria Especial Indígena, onde havia uma mulher indígena no comando, mas ela não quis ouvir a nossa pauta. Nos ministérios também não éramos ouvidas e, quando íamos ao Congresso, muitas vezes éramos barradas de entrar”, conta Simone.
A então secretária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) era a atual deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), única deputada indígena do Partido Liberal (PL) e bolsonarista. Hoje, a parlamentar está com a candidatura cassada por ter feito uma harmonização facial com o dinheiro da campanha e foi vetada do partido para as eleições de 2026.
Para Kelly, a pauta de mulheres indígenas extrapola questões exclusivas de gênero. “Elas têm a responsabilidade não só de demandas de mulheres indígenas, mas demandas de povos indígenas. Então a gente tem problemas que vão além das mulheres, como a questão da regularização territorial, da mineração e da garantia de direitos ambientais”, conta.
A história da representação política das mulheres indígenas não começou em 2022 com a eleição de quatro deputadas. Antes de chegarem ao Congresso, lideranças como Deolinda Tukano, Quitéria Binga, Tuíre Kayapó e Eliane Potiguara já ocupavam espaços de luta, articulação e disputa política. Elas ajudaram a abrir caminhos para as parlamentares indígenas de hoje (veja gráfico).
