Não só de investir contra o aborto e os direitos LGBTQIA+ vivem políticos conservadores. Veja como a pauta anti-gênero se conecta a outros temas
- Conservadorismo e neoliberalismo caminham juntos: levantamento do Elas no Congresso analisa a atuação dos dez parlamentares com mais projetos contrários aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+ e mostra como suas agendas se conectam à defesa do Estado mínimo e dos valores tradicionais.
- O impacto vai além das pautas de gênero: armas, segurança pública, saúde, educação, assistência social e trabalho também entram em disputa, com propostas que podem enfraquecer políticas públicas, direitos trabalhistas e a proteção de populações vulneráveis.
- A conta pesa especialmente para as mulheres: ao defender menos responsabilidade do Estado e reforçar o papel feminino no cuidado da família, essa agenda aprofunda desigualdades e limita a autonomia econômica e política das mulheres, enquanto se articula à extrema direita e às big techs na resistência à regulação das plataformas digitais.
Que eles querem restringir o direito ao aborto, atacam direitos de pessoas trans e acham que cadeia resolve violência doméstica a gente já sabe. Mas quais outros temas os parlamentares que mais apresentam projetos anti-gênero no Congresso Nacional também disputam? E como isso se conecta com os nossos direitos?
Para responder, analisamos a produção legislativa e a comunicação dos 10 parlamentares com maior número de projetos de lei contrários aos direitos das mulheres e pessoas LGBTQIA+ entre 2023 e 2026. Os dados mostram que a maior parte deles também atua em temas como armas e segurança pública, saúde, políticas sociais, infraestrutura, tecnologia e trabalho. Mas, quase nunca, essa atuação se concentra em melhorar a vida da população. Em geral, essas agendas se conectam por meio de uma perspectiva conservadora e neoliberal que impacta principalmente mulheres – mesmo quando o assunto não parece ser gênero. Dos dez, Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) seguem com mandato vigente no Senado, seis foram reeleitos para a Câmara dos Deputados, Eduardo Girão (NOVO-CE) não disputou reeleição para o cargo e Messias Donato (UNIÃO-ES) não foi reeleito.
Deputados como Messias Donato, Julia Zanatta (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) encabeçam a lista dos parlamentares mais atuantes contra a agenda de gênero. Os três partem de um repertório político que diz valorizar a família, a liberdade econômica e a propriedade, mas que também desconfia da regulação do Estado e encara direitos de minorias como ameaças à liberdade individual.
Neoliberalismo com conservadorismo
O levantamento do Elas no Congresso ajuda a enxergar como a atuação desses parlamentares faz parte de um projeto de poder mais amplo que quer enfraquecer o Estado e tornar grupos minorizados ainda mais vulneráveis.
Para a professora Daniela Rezende, doutora em ciências políticas e professora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o que organiza a agenda desses parlamentares é uma abordagem centrada na defesa dos valores conservadores. “São pautas que mexem com valores muito profundos das pessoas, com o que entendem como certo ou errado”.
Mas isso não tem só a ver com “costumes”, essas pautas estão ligadas também à economia e a um projeto de poder. No Brasil, o conservadorismo caminha junto com o neoliberalismo e, mais ainda, vem sendo instrumentalizado por atores políticos para colocar em prática uma agenda neoliberal que enfraquece as instituições, conforme explica Maíra Kubik Mano, doutora em ciências sociais e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seguindo essa lógica, “é muito importante que os valores conservadores sejam ressaltados para que o mercado possa atuar livremente”.
Ela explica que a associação entre neoliberalismo e conservadorismo também contribui para explicar parte da resistência às demandas feministas — que, em geral, também dependem de uma estrutura de Estado mais robusta, como o acesso a creches, aborto legal e saúde. “Essa perspectiva [o neoliberalismo] permite a defesa de um Estado mínimo casado com o fortalecimento de um papel específico atribuído às mulheres, desse lugar do cuidado, da família, que sobre-responsabiliza as mulheres e desresponsabiliza o Estado”, completa.
Essa associação ajuda a entender por que uma agenda de defesa da família, do cuidado e da “moral” pode caminhar ao lado de propostas que defendem menos intervenção estatal. Sem mulheres submissas, centradas no ambiente doméstico e responsáveis pelo cuidado, a base que sustenta a estrutura social capitalista fica ameaçada. Isso leva defensores do neoliberalismo a se levantarem contra a autonomia e os direitos femininos, e a defenderem a manutenção de antigas construções de família, trabalho e moral.
Liberdade individual, “bons costumes” e as armas
No debate pautado pelo neoliberalismo, o acesso a armas de fogo é uma das demandas mais estratégicas. Para os conservadores, ter ou não uma arma deve ser uma decisão dos próprios sujeitos. Eles alegam que precisam disso para proteger suas famílias e se sentirem seguros, embora pesquisas mostrem que armas de fogo trazem mais perigos do que segurança.
Desde o início do governo Bolsonaro, esse debate se intensificou no Brasil e ganhou projeção também no Congresso Nacional. Entre os parlamentares analisados, a defesa do armamento aparece com maior força na atuação legislativa de Marcos Pollon (PL-MS), Capitão Alden (PL-BA), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Kim Kataguiri (Missão-SP), que concentram o maior número de Projetos de Lei (PLs) sobre o tema. O deputado Pollon é quem mais defende a pauta, chegando a fundar uma “Associação Nacional Movimento Pró Armas”, onde advoga pelo acesso facilitado a armas de fogo.
Nesse debate, a facilidade de acesso às armas muitas vezes recorre a exemplos de países como os Estados Unidos, onde também há uma tradição de valorização da individualidade e da proteção da propriedade privada. “A democracia liberal está muito assentada sobre o direito individual. De fato, é preciso garantir liberdades individuais. Mas a questão é: quais liberdades estão sendo garantidas? É um debate enviesado porque tem algumas liberdades que são garantidas em detrimento de outras”, questiona Maíra Kubik Mano.
Além disso, o tema do armamentismo também aparece articulado à pauta de gênero. O Senado aprovou, no ano passado, o PL 3272/2024, que autorizava a posse e o porte de arma de fogo para mulheres acima de 18 anos que estão sob medida protetiva de urgência. A proposição foi votada tendo Magno Malta como relator, em comissão presidida por Damares Alves. O tema já foi também alvo de comentários do deputado Kim Kataguiri, que disse defender o uso de armas por mulheres com medidas protetivas.
Menos estado, mais indivíduo
A liberdade individual também aparece na discussão sobre o tamanho e o papel que o Estado deve ter. “Estado, administração e Justiça” é o macrotema com maior número de projetos de lei entre os parlamentares considerados: juntos, eles têm mais de 450 proposições sobre administração pública e atribuições dos três poderes, em geral com uma perspectiva neoliberal sobre gastos públicos, eficiência, limites da atuação estatal e funcionamento das instituições. Muitos são projetos que visam reduzir a participação do Estado e tornar o indivíduo supostamente mais autônomo – o que, na verdade, termina por desamparar a população.
Basta ver o que acontece quando o assunto é saúde e proteção social, segundo maior conjunto da base. São 365 proposições sobre SUS, assistência social, previdência, INSS, seguridade e benefícios, políticas que materializam a presença do Estado na proteção da população, principalmente as pessoas mais vulneráveis. Quando olhamos em detalhe, encontramos, por exemplo, uma dezena de PLs dedicada a sustar resoluções do Conanda criadas para proteger a saúde e a vida de meninas. Outro exemplo aparece no PL 201/2026, de Messias Donato, que estabelece restrições à ampliação de benefícios do Bolsa Família, atrelando-o às metas fiscais do País.
Como explica Maíra Kubik Mano, a defesa de um Estado mínimo transfere para os indivíduos e para as famílias responsabilidades que poderiam ser compartilhadas por políticas públicas. Creches, saúde, aborto legal e outras políticas dependem de uma estrutura estatal robusta; quando essa estrutura é reduzida, os custos não desaparecem, mas se tornam atribuição do indivíduo.
A disputa em torno das liberdades individuais também aparece numa outra frente de atuação dos parlamentares, ligada a aspectos como o direito à propriedade, território, produção rural e regulação ambiental. Cerca de 70 proposições classificadas em “Infraestrutura, transporte e meio ambiente” tratam de agricultura, produção rural, reforma agrária, terras, atividades agropecuárias, terras indígenas e questões ambientais. É uma agenda menor em volume de PLs, mas mostra que a discussão sobre estado mínimo também passa por quem regula a propriedade, quem fiscaliza a produção e quais limites são impostos à exploração econômica do território. Exemplo disso é o PL 4631/2025, de autoria coletiva, que trata do porte de armas para auditores e técnicos da fiscalização agropecuária federal, e mostra como a lente neoliberal atravessa do agronegócio à segurança.
