(Correio Braziliense) A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) reconhece que as políticas públicas de amparo às mães trabalhadoras ainda são insuficientes
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) completa uma década em 2 de janeiro de 2013 com a ampliação dos recursos para projetos da pasta. Em entrevista exclusiva ao Correio, a ministra Eleonora Menicucci citou avanços em várias frentes, como o enfrentamento da violência contra a mulher, e os incentivos à autonomia econômica das trabalhadoras, ao aumento da escolaridade e à capacitação, que contribuíram para a melhoria da distribuição de renda no país.
A ministra destaca que a desigualdade ainda é grande e que as mulheres continuam com salários inferiores aos dos homens, mesmo quando desempenham as mesmas funções. “O mercado continua patriarcal. Não é à toa que muitas passaram a ter filhos mais tarde, na tentativa de conquistar primeiro o sucesso profissional”, ressaltou.
Aumento da renda
A situação das mulheres no Brasil vem mudando em decorrência de políticas, programas e projetos articulados pela SPM com outros ministérios, a exemplo do Brasil sem Miséria, do Bolsa Família e da Rede Cegonha. Elas estão atuando em áreas antes restritas aos homens, como a construção civil. Em Fortaleza, 70 mulheres participaram das obras do estádio de futebol.
Combate à violência
Promulgada em 2006, a Lei Maria da Penha, é uma das ações mais emblemáticas da SPM. A lei é resultado do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, assinado por todos os estados e o Distrito Federal, com a adesão de 413 municípios. A Secretaria transfere recursos para os governos locais aparelharem os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. Em 2012, foram R$ 30 milhões.
Pacto Nacional
O Pacto aumentou em 161% o número de serviços especializados. Desde sua criação, em 2006, o ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher atendeu mais de três milhões de pessoas, em uma média diária de 2 mil ligações relatando diversos tipos de violência: física (56,65% das denúncias), psicológica (27,21%), moral (12,19%), sexual (1,92%) e patrimonial (1,58%). Há um ano, teve início o atendimento a brasileiras que vivem na Espanha, em Portugal e na Itália.
Mercado de trabalho
Nos últimos anos, a política econômica consolidou uma distribuição de renda mais justa, seja por meio da elevação do salário mínimo, seja pelo Programa Brasil Sem Miséria, agora suplementado pelo Brasil Carinhoso. Estes programas alteraram o rosto da pobreza no Brasil, embora ele ainda seja um rosto feminino de face negra, responsável pelo domicílio e com filhos pequenos. A melhoria de rendimentos dessas mulheres transformou o perfil da distribuição de renda no país. O Programa Pronatec Brasil sem Miséria incentiva as mulheres a romper com a divisão entre profissões masculinas e femininas. Esse programa ofereceu 190 cursos em 877 municípios brasileiros, com 230 mil matrículas. As mulheres respondem por cerca de 70% dos alunos.
Especialização
Em 2011, o aumento da participação das mulheres como trabalhadoras foi de 5,93%, contra um índice de 4,49% para os homens. O país precisa de mão de obra especializada. Diplomar engenheiras em todas as especialidades é nossa ambição. A preocupação de inserir mais mulheres em carreiras técnicas e ligadas à produção científica tem sido constante no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela SPM, que envolve 81 empresas.
Domésticas
Outra significativa mudança foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 478/2010, que estende a todos os empregados domésticos direitos já assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Atenta às questões da diversidade, a SPM criou em 2012 uma coordenação para traçar políticas que valorizem as diferenças, seja das mulheres com deficiências, das idosas, das indígenas e das lésbicas.
Acesse em pdf: Apesar dos avanços, desigualdade entre mulher e homem resiste, diz ministra (Correio Braziliense – 28/12/2012)
