(Plataforma Dhesca Brasil) A Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma Dhesca Brasil vem a público repudiar a inaceitável decisão do Ministério da Saúde de suspender a Campanha “Sem Vergonha de Usar Camisinha”, que investe na valorização das mulheres profissionais do sexo, enfrentando o estigma e a discriminação que atingem a este grupo vulnerabilizado pela epidemia de HIV/Aids de forma criativa e positiva, ressaltando o direito à felicidade e à vida livre de violência.
Ressaltamos que tal atitude se distancia de como o Programa Nacional de DST e Aids do Brasil vem tratando desta matéria, vindo a ser referenciado no mundo inteiro como modelo a ser seguido, por meio de
ações combinadas em prevenção, o que inclui a defesa de direitos civis, combate ao estigma e ao preconceito, fortalecimento da auto-estima das populações afetadas, distribuição de preservativos, acesso a testagem de sorologia e acesso a medicamentos para o tratamento.
Infelizmente, no momento em que o Programa de Ação do Cairo completa 20 anos o Ministério da Saúde opta por adotar uma visão conservadora o invés de priorizar aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres profissionais do sexo.
Nas palavras do Ministro:
Enquanto eu for ministro, não acho que essa tem que ser uma mensagem passada pelo ministério. Nós teremos mensagens restritas à orientação sobre a prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis. O papel do Ministério da Saúde é estimular a prevenção das DSTs.
A Agência das Nações Unidas para HIV e Aids – UNAIDS tem declarado repetidamente que “a incorporação – ou mesmo a proximidade do Estado – de princípios religiosos, notadamente aqueles que demonizam aspectos relativos à igualdade de gênero, ao respeito a diversidade sexual e à garantia de direitos às minorias sexuais tem resultado em retrocesso significativo nas políticas públicas de prevenção da infecção pelo HIV. Sob a égide desses princípios, o uso do preservativo, por exemplo, é uma prática condenável”, a exemplo das “restrições a campanhas publicitárias que, ao focalizar as populações mais vulneráveis, tratam a questão da prevenção de modo aberto e claro”.
Segundo Mario Sheffer, presidente do Grupo Pela Vidda de São Paulo, “o Brasil conseguiu uma boa resposta à aids graças à combinação de ações afirmativas – como defesa de direitos civis, combate ao preconceito, aumento da autoestima das populações afetadas — com ações de saúde pública — distribuição de preservativos, acesso ao teste de HIV e tratamento com remédios antirretrovirais. É o que chamamos de prevenção combinada. Na prevenção em aids, não podemos separar direitos humanos de saúde pública.”
Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva
Plataforma Dhesca Brasil
www.dhescbrasil.org.br
