(Folha Online) A Corte Suprema dos Estados Unidos derrubou nesta quarta-feira a lei federal que reconhecia apenas os casamentos entre homem e mulher, chamada de “Lei de Defesa do casamento”.
Com a decisão, o governo federal terá que reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Estados aprovados. Das 50 unidades federativas, nove reconhecem os casamentos –Connecticut, Distrito de Colúmbia, Iowa, Massachusetts, Maryland, Maine, New Hampshire, Vermont e Washington.
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Outros quatro –Califórnia, Delaware, Minnesota e Rhode Island– aprovaram a medida e esperam a aplicação local. Oito Estados permitem algum tipo de união legal entre casais homossexuais, reconhecendo direitos similares aos do casamento, enquanto os 29 restantes não permitem nenhum tipo de união.
A partir de agora, os casais gays poderão fazer declaração conjunta do imposto de renda, terão direito a benefícios da Previdência e herança, assim como outros direitos concedidos a casais heterossexuais na lei federal.
Também será possível a concessão de visto permanente a um homossexual estrangeiro que se case com um americano.
A ação contra o governo americano foi iniciada por Edith Windsor, 83, que teve um relacionamento de 44 anos com Thea Spyer. Elas se casaram no Canadá em 2007, onde o casamento gay havia sido aprovado.
Quando Thea morreu, Edith teve que pagar US$ 350 mil para ficar com a herança. Se fosse um casal heterossexual, ela não teria que pagar nada.
Foi assim que ela decidiu tentar derrubar a lei de Defesa do Casamento, assinada por Bill Clinton, em 1996, aprovada por democratas e republicanos. Recentemente, o próprio Clinton disse que a lei era “um erro”.
A Corte Suprema não usou a decisão de ontem para aprovar o casamento gay em todo o país. 33 Estados proíbem casamentos civis homossexuais por lei.
CALIFÓRNIA
Na mesma sessão, a Corte derrubou o resultado do plebiscito que revogou os casamentos gays na Califórnia, chamada Proposição 8.
O maior Estado do país tinha aprovado o casamento gay, revogado por um plebiscito, mas a Corte confirmou que o resultado de retirar direitos é inconstitucional.
A Califórnia se torna assim, o 13º Estado americano a reconhecer o casamento gay.
Os dois advogados que defenderam a derrubada da lei californiana foram os representantes legais da batalha entre Al Gore e George W. Bush após os resultados confusos da eleição presidencial de 2000 –um republicano e um democrata defendendo o reconhecimento do casal gay.
Acesse em pdf: Suprema Corte dos EUA derruba lei que não reconhecia casamento gay (Folha Online – 26/06/2013)
