(O Globo) Na semana em que o Papa Francisco estará no Brasil, a presidente Dilma Rousseff está sendo fortemente pressionada por setores da Igreja Católica brasileira a vetar integralmente um projeto aprovado este mês pelo Congresso que regulamenta atendimento na rede pública de Saúde à mulher vítima de violência sexual e garante o que o texto chama de profilaxia da gravidez . Para os religiosos, o texto legaliza o aborto. Eles já advertiram Dilma de que, se o projeto não for vetado, haverá ampla campanha contra ela na eleição presidencial de 2014.
O ponto mais polêmico do projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), é o artigo que trata do atendimento às vítimas de estupro, determinando que a rede pública precisa garantir, além do tratamento de lesões físicas e o apoio psicológico à mulher, também os meios de evitar que ela tenha uma gravidez indesejada. Os religiosos entendem estar na expressão profilaxia da gravidez uma liberação para realização do aborto em qualquer período da gestação.
O prazo de 15 dias para a presidente sancionar ou vetar, de forma integral ou parcial, o projeto aprovado na Câmara e no Senado já está correndo, e a decisão de Dilma tem que ser tomada até 1º de agosto, três dias após a despedida do Papa do território brasileiro. Mesmo que opte por esperar o embarque de Francisco, Dilma tomará uma decisão ainda no calor da visita do Pontífice.
Movimentos feministas, por outro lado, também pressionam para que o projeto seja sancionado integralmente, sem vetos. Na semana passada, a presidente recebeu no Palácio do Planalto uma carta aberta assinada por dezenas de entidades feministas pedindo a sanção integral e dizendo que o projeto representa um reforço legal precioso para as orientações que regem o atendimento à saúde de mulheres e adolescentes vítimas de violência .
movimento pró-vida foi ao planalto Na última quinta-feira, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu em audiência no Palácio do Planalto dois padres e leigos do movimento Pró-Vida, que entregaram o pedido do veto. Houve um momento de tensão. Carvalho queixou-se da campanha que os grupos representados por esses católicos fizeram nas eleições de 2010 contra Dilma. Foram eles que divulgaram material acusando Dilma de ser a favor do aborto, além de fazer campanha nesse sentido por meio das redes sociais. O ministro, no encontro da semana passada, disse que os religiosos pegaram pesado com a presidente, e que o governo está ouvindo também os grupos feministas sobre o assunto.
Um dos leigos presentes, o advogado Paulo Fernando Melo, vice-presidente do movimento Pró-Vida, disse que, então, esta seria a hora de Dilma demonstrar que não apoia o aborto. Melo afirmou que, se não houver o veto, a campanha antiDilma voltará no ano que vem. Essa ameaça é explícita no documento que os grupos entregaram ao ministro e protocolaram na Presidência da República: As consequências (da sanção do projeto) chegarão à militância pró-vida causando grande atrito e desgaste para Vossa Excelência, senhora presidente, que prometeu em sua campanha eleitoral nada fazer para instaurar o aborto em nosso país .
Na internet, circula a campanha Dilma, não sancione. Não quero sangue inocente em minhas mãos! , junto com a imagem de uma mulher com as mãos sujas de sangue.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também solicitou a Dilma que vete o projeto, mas apenas dois artigos, entre eles o da profilaxia da gravidez . No entanto, a entidade não sugere que irá às ruas contra possível tentativa de reeleição da presidente.
A direção da CNBB também faz sua pressão e esteve reunida com a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil. A entidade não pede o veto total, mas o trecho que fala do artigo sobre as medidas para evitar a gravidez indesejada em casos de estupro. O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, em documento enviado à Casa Civil e em carta para todos os bispos do Brasil, argumentou que não podem ser associadas as palavras profilaxia – um termo relacionado à prevenção de doenças – e gravidez , que não é uma patologia .
Associar gravidez a doença, uma doença a ser evitada, é de todo inadmissível. Equiparar gravidez a uma doença resulta absurdo , diz o texto da CNBB.
Mas a entidade católica também vê méritos no projeto de Iara Bernardi, que tramitava no Congresso há 14 anos. O projeto está sendo interpretado por muitos como a legalização do aborto no Brasil e tem provocado muitas reações em algumas mídias católicas e nas redes sociais , diz o texto. A CNBB apoia assegurar o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual .
Iara Bernardi afirmou ontem que o projeto regulamenta um direito das mulheres e que não vê relação entre a visita do Papa e o tema em discussão. Ela disse ainda que espera não haver interferência da visita do Pontífice na decisão a ser tomada por Dilma.
– Estamos regulamentando um protocolo que já existe, regulamentando em lei um direito das mulheres. É uma questão de Saúde Pública e de direitos humanos. Não vejo qualquer constrangimento para a presidente. Trata-se de uma preservação da vida. Não vejo no que o Papa possa interferir ou opinar na Saúde Pública brasileira – disse Iara Bernardi.
A CNBB não gosta da previsão de garantia à vítima de receber informações sobre seus direitos legais. Para a conferência, esse inciso estimula a prática do aborto. A entidade afirma que informações legais devem ser dadas às mulheres pelas delegacias especializadas, e não por hospitais.
Gleisi recebeu líderes feministas Semana passada, Gleisi Hoffmann recebeu entidades católicas e evangélicas num dia e, no dia seguinte, líderes de movimentos feministas, que defendem a sanção sem vetos do texto. Elas estavam acompanhadas da ministra de Políticas para mulheres, Eleonora Menicucci.
O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) defende a sanção total e faz a campanha Sanciona tudo, Dilma . O movimento entende que o projeto regulamenta o tratamento humanizado às vítimas de violência sexual, garantindo o tratamento imediato no SUS e o acesso à informação sobre os direitos legais das mulheres. Parlamentares da bancada feminista também estiveram no Palácio do Planalto em defesa da manutenção integral do projeto aprovado no Congresso.
Boa parte dos panfletos associando Dilma à prática do aborto, na campanha eleitoral de 2010, foi apreendida e continua em poder da Polícia Federal. Foram retidos pouco mais de 19 milhões desses panfletos.
Acesse o PDF: Pressão religiosa (O Globo, 22/07/2013)
