(Notícias MPF) Procurador questiona discriminação de gênero e pede suspensão do concurso e reabertura do prazo de inscrições após retificação do edital
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou hoje, 6 de agosto, com ação na Justiça para garantir a participação de mulheres no concurso para formação de sargentos do Exército Brasileiro 2014/2015, na área de combate, logística-técnica e aviação. De acordo com o edital, publicado em 3 de maio, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas oferecidas é necessário ser do sexo masculino. O MPF afirma que a exigência é discriminatória e afronta a Constituição e as principais normas internacionais de direitos humanos.
A restrição de gênero viola o princípio da isonomia, que afirma a igualdade entre homens e mulheres, inclusive nas relações de trabalho, explica o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Ele enfatiza que “o direito de igualdade entre os gêneros é um direito humano fundamental que compõe o núcleo duro dos direitos humanos e que, portanto, faz parte do conjunto de normas internacionais que não admite sequer previsão em contrário em tratados internacionais bilaterais ou multilaterais”.
Lopes afirma que, a princípio, não há qualquer incompatibilidade entre os cargos em oferta e o sexo feminino. E ressalta que, se há dúvidas quanto à capacidade de mulheres para desempenhar algumas funções, que ela seja verificada por meio de testes. “É justamente para isso que existem os exames intelectual, de inspeção de saúde e de aptidão física”, conclui.
Urgência – Em decisão liminar, o MPF pede à Justiça a suspensão do concurso e a reabertura do prazo de inscrições com a possibilidade de participação das mulheres. As provas intelectuais estão previstas para 13 de outubro. O Ministério da Defesa deve, ainda, ser proibido de fazer qualquer discriminação de gênero nas futuras seleções para ingresso nas Forças Armadas, sob pena de multa a ser definida pelo juiz.
O concurso de admissão 2013 aos cursos de formação de sargentos do Exército também ofereceu vagas nas áreas de música e saúde. Inicialmente, apenas os candidatos a essa última poderiam ser de ambos os sexos. Por decisão judicial, no entanto, a concorrência na área de música foi estendida às mulheres.
Agora, o MPF tenta reverter a discriminação na área de combate, logística-técnica e aviação, que prevê cursos de infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, intendência, topografia, material bélico, manutenção de comunicações e aviação.
Processo 0042377-49.2013.4.01.3400 – 21ª Vara Federal do DF.
Acesse o PDF: MPF/DF: ação defende participação de mulheres em concurso para sargentos do Exército (Notícias MPF, 06/08/2013)
